Terceiro Manifesto da Educação Nova

TERCEIRO MANIFESTO DA EDUCAÇÃO NOVA
Isaac Roitman
Coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências

Em 1932 foi lançado o primeiro Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, assinado por 27 intelectuais. Apesar das excelentes propostas contidas no documento, a educação não atingiu a qualidade esperada. Em 1959, novo manifesto foi construído e assinado por 161 intelectuais.
Passados 51 anos do lançamento desse segundo manifesto, surgem por toda a parte críticas severas a vários setores da educação, as quais, avolumando-se, tomam as proporções de clamor geral. Durante os últimos meses, um conjunto de entidades elaborou documento intitulado Carta Compromisso: Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade Terceiro Manifesto da Educação Nova. Ele aponta as seguintes prioridades:
1) Inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, em conformidade com a Emenda Constitucional 59/2009;
2)universalização do atendimento da demanda por creche pública nos próximos 10 anos;
3) superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros e as brasileiras com mais de 15 anos de idade;
4) promoção da aprendizagem ao longo da vida, como direito assegurado pela Constituição Federal para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos;
5) garantia de que, até o ano de 2014, todas e cada uma das crianças brasileiras até os oito anos de idade estejam plenamente alfabetizadas;
6) estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade;
7) ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir as necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil.

O primeiro e mais decisivo passo é institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, que deverá ser estruturado em três pilares:
1) a elaboração do Plano Nacional de Educação com a construção articulada de planos estaduais e municipais de educação;
2) o estabelecimento de regime de colaboração entre os entes federados; e
3) A implementação de Lei de Responsabilidade Educacional.

O documento, lançado em 30 de agosto no Conselho Nacional de Educação, será encaminhado aos candidatos eleitos para governos de estado e Presidência da República. Essa iniciativa coletiva tem a participação de 27 entidades, listada aqui em ordem alfabética:

Academia Brasileira de Ciências (ABC);
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae);
Associação Nacional de Pós-Graduaçãoe Pesquisa em Educação (Anped);
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha);
Central Única dos Trabalhadores (CUT);
Centro de Estudos e Pesquisa em Educação,
Cultura e Ação Comunitária (Cenpec);
Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes);
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee);
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB);
Conselho Nacional de Educação (CNE); Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed);
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco);
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
Todos pela Educação (Todos);
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
União Nacional dos Estudantes (UNE).

Esse coletivo deverá acompanhar e avaliar a implantação das ações necessárias para assegurarmos uma educação de qualidade. Ao contrário dos outros dois manifestos (1932 e 1959), o atual não é assinado por pessoas e sim por entidades que, no mínimo, representam 50 milhões de brasileiros.
Oxalá não haja a necessidade de um quarto manifesto.