Proposta de Programa de Governo Municipal elaborado pelo Fórum Paulista de Participação Popular

PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO DIRETRIZ: DEMOCRATIZANDO A CIDADE

O Governo Democrático e Popular de nossa cidade para o período 2009/2012 terá como uma de suas diretrizes a ampliação da democracia. O governo terá como prioridade a democratização dos espaços públicos estatais, através da criação e do aprimoramento de mecanismos de participação popular. Através dele, o Governo Democrático e Popular buscará estimular o controle social frente ao poder público e às instituições privadas (como concessionárias de serviços públicos, empresas poluidoras do meio ambiente e meios de comunicação de massa, entre outras), fomentando um ambiente geral de democracia e respeito à diversidade humana. Esta diretriz de governo pretende colocar nossa cidade em sintonia com a introdução de mecanismos de gestão participativa, política esta que vêm sendo experimentada em diversas cidades ao redor do mundo com grande êxito, sendo aprovadas e incentivadas pelo Programa de Gestão Urbana da ONU (PGU/ONU) como uma das mais importantes práticas de gestão pública. Só uma administração pública transparente, controlada pela população, com servidores conscientes de seu papel de trabalhadores do serviço público, será capaz de superar as velhas práticas do patrimonialismo, da privatização, da corrupção, do autoritarismo e do desleixo com a coisa pública. A democratização da gestão da cidade se dará através das seguintes ações:
a) fortalecer os Conselhos Gestores Municipais existentes (Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescente) e criar outros Conselhos Municipais, necessários para a ampliação do diálogo do Governo com a sociedade na implantação de políticas públicas setoriais;
b) buscar a garantia da representação paritária, das eleições diretas e do caráter deliberativo dos Conselhos Gestores Municipais;
c) garantir a realização de Conferências Municipais em todas as áreas para a construção de políticas públicas, aprovando nestes espaços a metodologia para a implantação ou renovação dos respectivos Conselhos Gestores;
d) implantar o Orçamento Participativo e o Conselho do Orçamento Participativo na cidade, garantindo a discussão e a deliberação sobre todo o ciclo orçamentário municipal de forma participativa;
e) implantar um processo de discussão participativo na revisão do Plano Diretor Municipal;
f) criar o Conselho da Cidade, espaço de discussão e deliberação sobre as políticas urbanas de longo prazo para nossa cidade;
g) implantar um programa de formação e capacitação continuada para a cidadania e a gestão participativa;
h) criar uma Coordenadoria de Planejamento Participativo, ligado ao Gabinete do Prefeito, responsável pela implementação e coordenação destas ações;

IMPLANTANDO O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
O ciclo orçamentário de nossa cidade (Plano Pluri Anual/PPA, Lei de Diretriz Orçamentária e Lei Orçamentária Anual) contará com ampla participação popular na sua elaboração. Através do Orçamento Participativo, serão realizadas Assembléias Regionais e Temáticas em toda a cidade, onde serão apontados os programas e ações prioritários para o PPA, bem como os investimentos necessários a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual. Através das Assembléias Regionais e Temáticas, serão eleitos diretamente os representantes deste processo, que comporão o Conselho do Orçamento Participativo, responsável em última instância pelo acompanhamento da execução orçamentária e dos investimentos deliberados pela população. O Conselho do Orçamento Participativo terá composição única e exclusiva de representantes da sociedade civil, eleitos através das Assembléias Temáticas e Regionais, e deliberará sobre 100% dos investimentos públicos da cidade. Será criado um Grupo de Trabalho interno ao governo, com representantes de todos os órgãos da administração pública, responsáveis pelo encaminhamento e suporte técnico em relação às deliberações do Conselho do Orçamento Participativo.

IMPLANTANDO O CONSELHO DA CIDADE
O Conselho da Cidade será implantado no segundo ano de governo, constituindo-se em um Fórum de interlocução e deliberação do governo com os diversos atores sobre as políticas de longo prazo da cidade. No Conselho da Cidade, estarão representados o Governo Municipal, o Governo Estadual e o Governo Federal, os Conselhos Gestores Municipais constituídos, o Conselho do Orçamento Participativo, entidades representantes dos trabalhadores, empresários, Universidades e Movimentos Sociais. O Conselho da Cidade será um canal aberto constante de discussão e deliberação sobre a política urbana e social da cidade. Para tanto, deverá incorporar as discussões em torno da Revisão do Plano Diretor, as ações prioritárias constantes no PPA e os investimentos prioritários no Orçamento Público Municipal, definidos no Orçamento Participativo, bem como as discussões e deliberações a respeito das políticas públicas setoriais definidas nos Conselhos Gestores e nas Conferências Municipais.