O que muitos economistas estão se perguntando é o lugar da reforma tributária após o anúncio da política industrial. Do ponto de vista dos interesses empresariais, a política industrial já resolveria grande parte dos pontos de estrangulamento. Artigo de Décio Pizzato, publicado no site do Conselho Federal de Economia (COFECON) procura dirimir parte desta dúvida. Não concordo inteiramente com seus argumentos, mas é uma boa pauta de discussão. Reproduzo algumas passagens:
"O empresariado nacional sempre manteve cautela com os anúncios governamentais. Os motivos estavam nas resistências dentro do próprio governo, após o anúncio em agosto de 2003, dos quatro setores que comporiam a política industrial (software, semicondutores, medicamentos e bens de capital). O principal objetivo da agora chamada Política de Desenvolvimento Produtivo é de ampliar as exportações brasileiras para que atinjam 1,25% do comércio global em 2010. (...) Foram escolhidos 25 setores para integrar a nova política, a saber, complexo industrial da saúde, tecnologias de informação e comunicação, energia nuclear, complexo industrial da defesa, nanotecnologia, biotecnologia, complexo automotivo, bens de capital, têxtil e confecções, madeira e móveis, higiene, perfumaria e cosméticos, construção civil, complexo de serviços, indústria naval e de cabotagem, couro, calçados e artefatos, agroindústrias, biodiesel, plásticos, complexo aeronáutico, petróleo, gás natural e petroquímica, bio-etanol, mineração; siderurgia, celulose e carnes. O governo pretende ampliar a participação das micro e pequenas empresas exportadoras para 12.971 em 2010 --10% acima das 11.792 em 2006. Quanto ao estímulo à inovação no setor industrial, a perspectiva é que os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento representem 0,65% do PIB em 2010, o que significa um crescimento médio anual de 9,8% até 2010. (...) O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, sinalizou que a reforma tributária, ainda por vir, abrirá o caminho para a elevação do Imposto de Renda. O que será naturalmente apoiado pelos Estados e Municípios, já que o novo modelo a ser proposto deverá beneficiar essas esferas de governo. A argumentação apresentada é que há uma distorção da tributação do país. Uma reduzida tributação direta, sobre a renda e a propriedade, e uma excessiva tributação, indireta, que é embutida nos preços dos bens e serviços. Os sucessivos recordes de arrecadação têm sido conseguidos pelos tributos que indiretamente são repassados para os preços, como a COFINS, PIS, e o ICMS estadual. Estes tributos são mais onerosos para a população de baixa renda. Por outro lado, alega o representante governamental, como exemplo, que a "tributação sobre a pessoa física é pouco explorada no Brasil". (...) Em nenhum momento se ouviu da parte do Executivo a palavra redução e melhoria nos gastos públicos. Assim, tudo se encaminha para que governo, se quiser levar adiante o PDP, faça uma elevação substancial na tributação sobre a pessoa física e a propriedade."
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