A fala de Antônio Palocci

Palocci, ex-ministro e presidente da comissão especial da reforma tributária, definiu a linha governamental. Disse que não há situação de aperto fiscal nos governos e não há necessidade de aumentar impostos para ter ganhos fiscais. Enfim, agora vai. Disse que um fundo de estabilização de receitas garantirá a compensação dos Estados, embora tenha certeza que a reforma não reduzirá a arrecadação. Citou a unificação de vários impostos a partir do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Federal) que foi criado nos anos 60 de maneira estadualizada. Enfatizou a necessidade de tributar o lucro ou faturamento e não o investimento, para não inibir o setor produtivo. Afirmou que a "guerra fiscal" deve acabar, mas que os incentivos regionais devem permanecer, através dos Fundos Constitucionais, "mas não por incentivos tributários". E finalizou, com esta máxima: "tributo sobre patrimônio é o mais difícil de ser cobrado e, por este motivo, vai sendo abandonado. Vejam o caso do Imposto Territorial Rural (ITR) que não arrecada nada." O empresariado delirou. Ao ser perguntado por Zilda Arns sobre os recursos para a saúde e educação, não respondeu o que fará com a educação. Mas disse que para a saúde há três alternativas: a) embutir na reforma tributária (falou sem grande convicção); b) recriar uma CPMF (parece ser a solução preferida pelo ex-ministro) ou c) tributar supérfluos, como cigarros e bebidas, embora tema que incida sobre a inflação. Confesso que muitos de nós, de organizações sociais, sentimos o fim da vinculação de recursos orçamentários obrigatórios para a área social (saúde e educação).