Uma quase boa notícia para os pequenos municípios

É quase porque ainda é apenas parte do relatório preliminar do planejamento de gastos federais para 2012 (elaborado pelo deputado Arlindo Chinaglia). Mas a boa notícia é que é que os municípios abaixo de 50 mil habitantes poderão acessar 2,2 bilhões de reais através de emendas populares (ver tabela que ilustra esta nota). No caso, as Prefeituras terão que realizar, em comum acordo com a Câmara de Vereadores, uma audiência pública para este fim e enviar uma ata de audiência pública solicitando dinheiro para projetos da área de saúde, educação ou  proteção a acidentes de calamidade pública. A ata deverá ser enviada para a Comissão Mista de Orçamento até 23 de novembro.

As verbas aprovadas poderão ser contingenciadas pelo governo federal. Mas será dor de cabeça em pleno ano eleitoral.