Ainda sobre os 220 dias de ano letivo

Recebo a seguinte mensagem enviada por Altamir Fernades:

O ministro da Educação Fernando Haddad solicitou uma pesquisa científica sobre o aumento do número de horas do aluno na Escola e sua correlação com o aumento do Rendimento Escolar. No dia 21 de setembro (21/09/11) ele apresentou os resultados à imprensa, pois deseja um Grande Debate sobre o Assunto. A pesquisa realizada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo revelou que mais tempo (mais horas) na Escola leva a uma melhoria dos resultados do aluno na aprendizagem e nas avaliações (ENEM, SAEB, etc.).

Até aí nenhuma surpresa, pois vários países desenvolvidos têm uma carga horária anual maior do que a brasileira e têm resultados melhores. O que vêm a seguir é que é preocupante.

Diante do resultado deste estudo, Ricardo Paes de Barros, subsecretário que coordenou a pesquisa apontou alternativas (que seriam, na verdade, Propostas) ao ministro:

Alternativa 1

Alternativa 1 – O Estudo de Ricardo Paes de Barros mostrou que um bom professor em sala de aula tem o impacto de 9,6 pontos no Saeb, 20 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 68% de melhoria do desempenho do aluno. Mostrou também que a melhoria dos resultados acadêmicos pode ser feita com a diminuição das faltas dos alunos e dos professores durante o ano letivo. Esta proposta implica a) criar programas de formação e projetos de incentivo aos docentes, para que mais bem remunerados, preparados e  motivados, possam faltar menos e dar melhores aulas; b) modificar a atual LDB, diminuindo o percentual máximo permitido de faltas aos alunos (25%); c) Reduzir o número de faltas, abonos e licenças permitidas por lei aos docentes.

A Alternativa 1 requer modificação na legislação educacional e investimentos em Salários e em Programas de Formação Continuada para os Docentes (Formação Profissional, Especialização, Mestrado e Doutorado).

Alternativa 2

Alternativa 2 – Paes de Barros aponta que a Diminuição do número de alunos em Salapotencializa o rendimento de todos, ao permitir que os Docentes tenham mais tempo para auxiliar os alunos que apresentarem dificuldades. Nesta proposta: a) estabelecer qual é o número mínimo de alunos por sala e série; b) ampliar o número de salas e, consequentemente, de escolas; c) criar incentivos para a carreira docente, pois mais salas e mais escolas demandarão mais professores mais bem preparados (hoje, desestimulados, muitos estão deixando a carreira docente).

A Alternativa 3 demanda investimento em infraestrutura e investimento no profissional da educação (Salários e Capacitação). Se a carreira docente for valorizada, atrairá e manterá nela os mais capacitados.

Alternativa 3

Alternativa 3 – Aumento do número de horas diárias do aluno na Escola. Essa proposta segue o modelo europeu (período integral) e implica em alguns investimentos: a) melhorar as cantinas escolares para que possam servir almoço aos alunos; b)readequação do currículo para que todo o período de permanência seja bem aproveitado; c) maior número de salas de aulas (hoje, os alunos do matutino e vespertino utilizam as mesmas salas); d) readequação e aumento da carga horária dos professores (o professor receberia o valor das aulas adicionais); e) aumento dos espaços esportivos e culturais da Escola (necessidades de uma Escola de Tempo Integral).

Ou seja, a Alternativa 3 requer significativos investimentos em infraestrutura. Entretanto, o aumento do salário dos professores seria apenas em função do aumento do trabalho (mais aulas, mais remuneração) e não de um aumento real no valor da hora/aula. É verdade que a Escola de Tempo Integral é um modelo seguido na Europa, mas lá o professor recebe melhores salários (quando comparados com outros profissionais de formação superior) do que aqui.

Alternativa 4

Alternativa 4 – Aumento dos dias letivos. Dos atuais 200 para 220 dias letivos. Sendo subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência, Paes de Barros julga ser essa a alternativa mais atraente e interessante ao governo pois praticamente não haverá nenhum custo para os cofres públicos. Na prática, essa Alternativa levará: a) a um aumento dos dias letivos em detrimento de sábados e feriados; b) aumento da jornada de trabalho (em dias) sem o consequente aumento da remuneração (pois o governo já divide o salário anual em doze meses + o décimo terceiro); c) diminuição dos dias de recesso e férias docentes.

A Alternativa 4 não requer do Governo praticamente nenhum investimento – só uma mudança na Lei. Já para o docente, significa mais dias de trabalho, mais matéria a ser lecionada e mais avaliações, provas e trabalhos para corrigir e nenhum aumento ou remuneração adicional. Para o aluno, mais matéria, mais pressão por resultados e menos dias livres em casa.

A PIOR alternativa é a que AUMENTA os DIAS LETIVOS em 10% (no total serão 220 dias de aulas). 

Alternativa 1 - Investir na Formação e Salários dos Professores e Diminuir a permissão para Faltas (docentes e discentes).

Alternativa 2 - Menos alunos por Sala e Professores melhor Preparados e Melhor Remunerados.

Alternativa 3 - Escola de Tempo Integral (ainda precisa de muitos ajustes, mas levará o governo à necessidade de INVESTIR muito para sua implantação).