Marta Arretch e Daniel Arias Vazquez (ambos, do CEBRAP) produziram, recentemente, um importante estudo intitulado "Descentralização, instituições políticas e e autonomia", em que analisam os gastos sociais dos governos municipais brasileiros.
Algumas das conclusões:
1) As políticas de educação e cultura apresentam nítida e estável prioridade no gasto dos governos municipais. A média do gasto per capita em 1996-7 oscilava em torno de R$ 150,00 per capita. Em 1998, ocorreu um salto (de 66%) no valor médio per capita aplicado pelos municípios na função educação e cultura. Este salto está associado à introdução do FUNDEF;
2) A função saúde e saneamento apresentou estável expansão, com dois pontos de inflexão positiva. O primeiro ponto de inflexão está associado à introdução da NOB 1996, cujas disposições são totalmente implementadas apenas em 1998. Entre 1997 e 1998, ocorre um aumento superior a 40% no gasto percapita nesta função Basicamente, a Norma Operacional Básica (NOB) 1996/1998 – assim como as demais NOBs - condiciona as transferências federais à adesão de Estados e municípios às normas adotadas pelo Ministério da Saúde. O segundo ponto de inflexão ocorre em 2000, quando a Emenda 29/200015 passa a vigorar, com implantação gradual até 2004. A implantação da EC implica uma expansão de gasto de 12% em 2000, com trajetória ascendente até 2004;
3) O gasto em habitação e urbanismo – políticas que sem duvida se caracterizam por um custo unitário elevado – oscilou entre R$ 50,00 e 100,00 per capita no período, patamar este muito inferior ao das políticas reguladas. O gasto com transporte público foi pouco superior a R$ 50,00 per capita e apresentou um comportamento declinante no período.No caso da função habitação e urbanismo, o crescimento real do gasto percapita no período 1996-2006 foi de 47%, bastante inferior àquele apresentado pelas políticas reguladas;
4) A regulação federal de uma dada política publica é um fator determinante para
explicar as prioridades de gasto dos governos municipais. Esta é a tese principal do estudo, que corrobora hipótese já defendida por Arretche em sua tese de doutoramento.
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