A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem o relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009, do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O texto, agora denominado parecer preliminar, elevou o valor das emendas individuais de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões. Devido à previsão de menor crescimento econômico nos países desenvolvidos para os próximos anos, em conseqüência da crise financeira mundial, Delcídio já havia incluído em seu relatório preliminar a possibilidade de efetuar cortes nas programações de investimentos e custeio da lei orçamentária para 2009 de até 20%. O texto aprovado confirma tal expectativa. O valor do salário mínimo para 2009 foi mantido em R$ 464,72, seguindo a proposta orçamentária do governo federal. Os cortes (que deverão totalizar 8 bilhões) não atingirão as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nem os programas sociais mantidos pelo governo, como o Bolsa-Família, como deseja Lula.
2 comentários:
o que são as "emendas individuais"?
Francisco,
Emendas individuais são obras e serviços indicados pelos parlamentares congressistas. Existe, sempre, uma reserva do orçamento para estas demandas específicas mediadas pelos parlamentares (deputados federais e senadores) a partir de sua base eleitoral. O acordo dentre líderes partidários foi de aumentar o valor das emendas individuais por parlamentar. Desde 2005, o valor das emendas já subiu 128,6%, o que indica uma pressão do Congresso para atuar sobre a destinação dos recursos públicos. Somente em 2008 as emendas parlamentares somara, R$ 4,752 bilhões. Cada um dos 594 deputados e senadores pode apresentar até 25 emendas.
Rudá
Postar um comentário