Garotinho propõe fim da publicação de balanços de empresas em jornais impressos

Anthony Garotinho (PR-RJ) anunciou em seu blog que apresentará projeto de lei que acabaria com a obrigatoriedade de empresas publicarem seus balanços em jornais impressos. Bastaria publicarem na internet. Hoje, ao acessar o blog do deputado, há uma chamada na abertura sobre o que considera retaliação da Globo: o Jornal Nacional teria divulgado matéria sobre situação precária de centros de atendimento aos doentes mentais em Campos, município fluminense governado por sua esposa (ver AQUI).
O que quero destacar desta briga é como este tema das relações de financiamento da imprensa vem ganhando relevo. Fiquemos nesta questão de publicidade de empresas e governos. Imaginemos que este projeto de lei seja realmente apresentado e seja aprovado. Os jornais impressos passariam a ser sustentados, cada vez mais, pelos anúncios publicitários dos governos e parlamentos, já que as vendas caem ano a ano (com exceção dos jornais populares, à exemplo do Extra).
Ora, aqui mergulhamos numa estranha situação. Justamente o segmento que diz defender a liberdade de imprensa é a que estará mais e mais vinculada ao jogo de negociações com governos. Também me parece incoerência os jornais que defendem a competência como fator de mérito e sucesso na iniciativa privada estarem escorados na distribuição de recursos públicos.
Sabemos o quanto as verbas de publicidade de governos e parlamentos contam na saúde de jornais impressos (e rádios) e como sua distribuição define manchetes e linha editorial. No interior, há casos em que jornais chegam a indicar chefes de gabinete ou outros cargos em troca de grandes elogios ou vida tranquila do governante. O leitor, assim, compra gato por lebre. Não lê necessariamente notícias, mas um caldo apimentado ou purê de batatas, de acordo com os acordos comerciais de momento. Imaginemos esta situação no caso das decisões de um juiz. Ou, ainda, a postura de um professor em sala de aula, ou a de um médico.
É evidente que é necessário alguma regulação a respeito. Extinção de verba publicitária pública para imprensa (já que governos podem ter suas peças publicitárias próprias, incluindo panfletos), limitação da verba ou definição do critério de distribuição. O fato é que não dá para falarmos em liberdade de imprensa que não se traduza em matérias imparciais (ou que o jornal se declare publicamente parcial). Porque, caso contrário, o leitor estaria comprando um panfleto de campanha e não um jornal. Daí, a melhor relação seria a de compra em bancas ou assinaturas, sem publicidade governamental. O leitor seria, de fato, o guia editorial.
Meio óbvio, não?