A mesa redonda que participei, ontem, aqui em Fortaleza sobre controle social foi muito estimulante. A professora Denise Lucena Cavalcante, minha parceira na mesa, coordenadora do programa de pós-graduação de Direito na Universidade Federal do Ceará, apresentou muitas inovações. Uma delas foi a necessidade de se personalizar o Estado a partir do servidor. Em outras palavras, demonstrou que quando um funcionário público não responde uma pergunta de um cidadão, é o Estado que se revela ineficiente. Avançou no conceito de cidadania fiscal.
Na minha fala, fiz uma crítica ao programa de educação fiscal, porque considero que ele necessita avançar. É o melhor programa de educação para a cidadania do país, mas desconhecido até mesmo por educadores. Minhas críticas são:
1. Abrangência
a) Segmentado em poucos municípios
b) Fragmentado por ente federativo]
c) Não se articula com outras ações públicas de controle social
2)Gestão Estatal
a) GEF e GEFEs não incluem sociedade civil
b) O comando central está à cargo da ESAF
c) Municípios não participam efetivamente
3. Projeto Pedagógico
a) Com raras exceções, apóia na educação bancária
b) Não há unidade pedagógica nacional
c) Não existe indicador de impacto
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