STF não cumpre meta de redução de processos encalhados: congestionamento da Corte inclui 16,6% de processos anteriores a 2006.
Um dos objetivos que o CNJ definiu em 2008 para o ano de 2009 foi que os tribunais identificassem processos autuados até 31 de dezembro de 2005 e tomassem providências para resolvê-los todos. É a famosa Meta nº 2 do CNJ. Em suas manifestações recentes, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, tem procurado mostrar que o STF cumpriu a sua parte, que deu esse exemplo. Em particular, no que tange a Meta nº 2, Mendes tem declarado que o congestionamento do STF (ou seja, o número de processos abertos) referente a processos autuados até 31 de dezembro de 2005 seria hoje de apenas 1.481 processos. Acontece que alguém está informando mal o ministro-presidente.Não é verdade que o congestionamento pré-2006 do STF inclua apenas 1.481 processos. Conforme mostra o projeto Meritíssimos, da Transparência Brasil, em que se examinam exaustivamente todos os processos que tramitam ou tramitaram no STF desdde 1997, o número total de processos autuados entre jan.1997 e dez.2005 e que permaneciam abertos até 11 de março de 2010 é de 13.232, o que corresponde a 16,6% do total de 79.582 processos a serem finalizados na Corte.
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