MST, AGRONEGÓCIO e AGRICULTURA FAMILIAR

O Brasil abre um debate da mair importância nos últimos dias, embora ainda muito cifrado para a maioria dos brasileiros. A CPI sobre o MST e, agora, o pedido da Frente Parlamentar da Terra para analisar as contas das instituições ligadas ao agronegócio, que recebem recursos de contribuições compulsórias estimula um forte debate teórico que foi alimentado na quarta-feira pelo artigo de Zander Navarro publicado na Folha de São Paulo. Várias pontas do mesmo iceberg.
A) Sobre o Agronegócio tupiniquim: O Senar (administrado pela CNA) e o Sescoop (presidido pela OCB) são acusadas de falta de transparência na aplicação dos recursos financeiros. Os relatórios do TCU sugerem indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos, manutenção na folha de pagamentos de funcionários que prestam serviços em outra instituição, ausência de licitação na realização de despesa com transporte de pessoal, contratação irregular de pessoal e transferências ilegais de recursos públicos para entidade privada;

B) Sobre o MST: a prática o MST continua a mesma, mas o que mudou foi a postura do governo Lula, que deu a senha para uma importante ofensiva nacional. PAC e a substituição das cestas básica para acampamentos de sem-terra (e início da implantação de assentamentos oficiais) pelo bolsa-família criaram o fato político que desnorteou a direção do MST. Governo simplesmente desconsidera a pauta do MST e destitui seus dirigentes do instrumento de legitimação. O artigo de Zander colocou a cereja no bolo ao publicizar uma outra discussão em curso: a pertinência da mega estrutura governamental pela reforma agrária (no caso mais relevante, a validade da existência da mega estrutura do INCRA);

C) Sobre a agricultura familiar: este conceito substituiu a classificação que fazia o Estatuto da Terra a partir do tamanho da propriedade. Mas o que definiria a agricultura familiar? Este é o mote do artigo de Zander. Seria a renda ou a distinção com agronegócio? Efetivamente não, já que muitas propriedades familiares estão absolutamente inseridas na cadeia do agronegócio. Seria o modelo de administração, em que a própria família-proprietária gerencia toda produção? Mas, neste caso, estaríamos constatando uma característica estrutural ou mera tradição ou, ainda, decorrência de penúria da família estudada? Seria a pluriatividade e diversificação produtiva? Neste caso, estaríamos reduzindo a análise da economia rural à dimensão antropológica?

Este debate é uma espécie de revisão geral de tudo o que se discutiu e produziu a respeito da reforma agrária e programas de fomento à agricultura desde a Constituição de 88.