Políticas Sociais do Governo Aécio

A primeira dificuldade é acessar análises acadêmicas ou de ongs mineiras: é praticamente impossível. Minas não é objeto análises de mineiros. Impressionante. Mas aí recorremos aos dados oficiais. O que diz o governo Aécio Neves sobre as políticas sociais?
1) A educação foi anunciada como área prioritária da execução orçamentária deste ano. A previsão é que receberá R$ 4,3 bilhões. Os investimentos em 2009 serão feitos especialmente para melhorar o nível de leitura recomendável dos alunos de oito anos (a meta é atingir 81,1% com bom índice de leitura até o final do ano);
2) Outra meta destacada é o atendimento de mais 20 mil alunos na Escola em Tempo Integral, totalizando 130.000 estudantes atendidos;
3) Para 2009, foram previstos no orçamento R$ 254,2 milhões para atendimento de mais 40 mil alunos no Programa de Ensino Profissionalizante, totalizando 76.600 estudantes atendidos em 2008 e 2009. Os recursos também serão aplicados na ampliação da oferta de merenda escolar para 250 mil alunos do ensino médio noturno (atualmente somente 45 mil recebem essa merenda);
4) Finalmente, para este ano estão previstos investidos de R$ 143,5 milhões em ações exclusivas para o Desenvolvimento do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri e Rio Doce. Parte desses recursos será aplicada para atender 50 mil novos alunos no projeto “Acelerar para Vencer” (que atende atualmente 137.536 estudantes).

O governo estadual apresenta, ainda, como resultados positivos na área social, no período 2003/2008:

a) Aumento do percentual de alunos no nível recomendável de leitura aos 8 anos (de 49% para 73%);
b) 12.833 alunos atendidos pelo Projeto Poupança Jovem;
c) 15.856 professores foram qualificados em cursos de formação básica do trabalho;
d) O Programa de Ensino Profissionalizante multiplicou em mais de dez vezes o número de alunos matriculados no ensino técnico, passando de 3.600 em 2005 para 42 mil em 2008;
e) Redução na taxa de homicídios em Minas (10,66% e de 20,66% na taxa de crimes violentos);
f) R$ 10,6 bilhões foram aplicados no Sistema de Saúde, o que representou um crescimento de 76%;
g) Cobertura de equipes de PSF aumentou de 46,01% para 67,02%;
h) Queda da taxa de mortalidade infantil caiu de 17,55% para 14,66%;
i) 516.700 novas residências passaram a contar com abastecimento de água e 450.800 novas casas foram atendidas com esgotamento sanitário da Copasa;
j) Percentual de esgoto coletado tratado no Estado aumentou de 26% para 44%;
l) Percentual de pessoas sem acesso a esgoto ou fossa caiu de 25,2% em 2003 para 19,5% em 2007;
m) O programa Lares Geraes entregou 17.084 unidades habitacionais populares.

Mas se vasculhamos e pesquisamos, acabamos encontrando um outro mundo. Todos dados oficiais revelam que as diferenças regionais não diminuíram. Pelo contrário. Cito, como exemplo, dados oficiais sobre infraestrutura escolar no Estado, disponíveis no Atlas da Educação de Minas Gerais. As regiões com menor IDH possuem 30% mais escolas sem quadras, bibliotecas e outros equipamentos básicos que as outras regiões mineiras. Estudo do CEDEPLAR revela, ainda, que o impacto do PAC Federal aumentará a desigualdade regional. Mais: dos 35 programas do SEDESE (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social), apenas seis beneficiam mais de 1.000 pessoas/ano e 24 não atendem diretamente seu público-alvo ou são efetivamente estaduais (e não renomeação de programas federais). Temos uma multiplicidade de pequenos programas sociais estatais, cujo impacto e cobertura é similar a de ONGs locais ou regionais. Em termos de localização, os dados disponíveis são incompletos, mas a região metropolitana de Belo Horizonte, Governador Valadares, seguido por algumas localidades do Vale do Jequitinhonha são as regiões mais citadas.