Explicando a crise das prefeituras brasileiras

As prefeituras do Brasil começam a fechar suas portas como sinal de protesto contra a queda vertiginosa do repasse de recursos federais para Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras brasileiras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local. A origem deste Fundo é 23,5% do total arrecadado pelo governo federal com o imposto de renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O FPM é repassado a cada dez dias. Em março, os repasses, incluindo a parcela do FUNDEB, e com valores corrigidos, os municípios receberam 9,1% a menos no primeiro decênio de 2009 que no mesmo período de 2008, 75% a menos no segundo decênio e recuperaram no terceiro decênio (85% a mais, na comparação com o ano anterior), totalizando uma queda mensal de 14,7%. Dos recursos do FPM, as prefeituras são obrigadas a investir 25% na Educação e 15% na Saúde, além de repassar um percentual equivalente a 8% do orçamento anual para as Câmaras Municipais. Com a crise que assolou o setor automobilístico, o governo federal decidiu isentar do IPI as montadoras, que impactou o FPM.
Mas a questão de fundo é a inversão, que ocorre desde o governo FHC (e se acelerou no governo Lula) da lógica municipalista da Constituição Federal, que descentralizava programas e execução orçamentária. Um dos exemplos de centralização progressiva é o Programa Saúde da Família (PSF). O PSF custa R$ 23 mil mensais às prefeituras, sendo que o governo federal arca com R$ 5,5 mil e o Estado com R$ 1,5 mil. O restante é arcado pelas Prefeituras. Trata-se de aprofundar a centralização crescente da execução orçamentária brasileira, em que o governo federal assume uma postura imperial que diminui profundamente a autonomia financeira dos municípios. Sem recursos, os prefeitos sem grandes paixões pela participação dos cidadãos na sua gestão terão argumento farto para reduzir o processo de implementação e fortalecimento de conselhos de gestão pública e mecanismos de descentralização administrativa. Até então, vínhamos numa toada lenta, mas progressiva. Segundo o IBGE, 75% dos municípios brasileiros já haviam adotado algum mecanismo de participação cidadã em suas gestões. Mas agora, com a política deliberada do governo federal, tal tendência pode se inverter, espelhada na própria prática da União.