Morte de adolescente em centro de internação de Belo Horizonte

A ONG Oficina de Imagens denuncia o terceiro caso registrado em Belo Horizonte desde fevereiro de 2008 de morte de um adolescente em centro de internação. No caso, a morte envolveu um adolescente de 17 anos, assassinado no último dia 18, em um alojamento do Centro de Internação Provisória Dom Bosco (Ceip), em Belo Horizonte. O caso não é isolado. a Secretaria de Estado de Defesa Social, responsável pela administração do centro, informou que o caso ocorreu por volta das 23h. Ainda de acordo com a nota, um adolescente de 16 anos que estava no alojamento assumiu a responsabilidade pelo ato.
O promotor de justiça, Márcio Rogério, afirma que na atual situação em que o Ceip se encontra não há possibilidade de se garantir a integridade dos adolescentes. "Superlotado como está, esse tipo de ocorrência só pode
ser evitada se houver um agente socioeducativo em cada alojamento". em abril de 2008, foi deferida uma medida liminar que trazia as seguintes determinações: no prazo de 72 horas, fornecimento de colchões,
roupas de cama e peças de vestuário aos adolescentes acautelados; no prazo de 10 dias execução de reparos elétricos, hidráulicos e de alvenaria no prédio; em 30 dias, designação de técnicos especializados e
agentes socioeducativos e transferência de todos os adolescentes com medidas definitivas de internação e semiliberdade para as unidades apropriadas. Entretanto, o Estado ignorou as determinações, pois não as implementou, nem recorreu da decisão em instâncias superiores. Após o deferimento da liminar a
situação chegou a piorar. Em visita ao CEIP no dia 19 de novembro do ano passado, o Ministério Público constatou que havia 166 adolescentes num espaço destinado a 66. Na época, destes 166 adolescentes, pelo menos 65
estavam no CEIP de forma indevida, isso porque 38 já haviam recebido medida de internação e o Ceip destina-se à internação de adolescentes que ainda não receberam uma decisão definitiva da justiça, período que
não pode exceder os 45 dias. Outros 27 adolescentes já haviam recebido medida de semiliberdade e permaneciam no Ceip. Esta situação merece alguns destaques:
a) As internações, muitas vezes, são indevidas. Não há necessidade de construção de mais centros de internação como a imprensa adora sugerir;
b) Sabemos que a região sudeste vem aumentando as sentenças de internação, como se aumentassem os casos de violências causadas por adolescentes. Os dados gerais de violência, contudo, são absolutamente díspares com este aumento vertiginoso de internações na região;
c) O governo estadual de Minas Gerais não possui política social consistente, pulverizando programas com baixíssimo índice de cobertura. Já denunciei neste blog que dos 35 programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, apenas 18 são efetivamente do Estado e atendem o público-alvo (não são campanhas esporádicas ou atividades-meio). Desses 18, apenas 6 atendem mais de 1.000 pessoas. Enfim, trata-se de programas que não têm caráter universal ou republicano. A imprensa se cala frente ao descalabro. Noticia consequências mas se nega a fazer jornalismo investigativo. E os dados estão à mão. Nós, dirigentes de ONGs, denunciamos, apresentamos propostas, sugerimos mudanças, mas não conseguimos impactar a sociedade e governo. E mais jovens morrerão por descaso. Caberia uma ação pública para responsabilizar o Estado.