Certificação de Professores?

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) sugeriu criar certificação sobre qualificação de professores de redes públicas (ver Estado de Minas, Caderno Gerais, p. 23, 27/10/08). A argumentação central é que os principais fatores que interferem no desempenho dos alunos seriam carência de infraestrutura e formação do corpo docente. Minas Gerais deverá ser o primeiro Estado a adotar esta modalidade de avaliação, adotando uma prova específica que envolva os 121 mil docentes do Estado. A avaliação terá dois eixos: conhecimentos e desempenho em sala de aula. Não há qualquer dado específico a respeito do conteúdo desta avaliação. O objetivo, segundo o CONSED, é adotar o sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que certifica advogados e, somente com este certificado, o graduado pode exercer a advocacia. Adotar-se-ia, assim, a certificação para validar o exercício da profissão, ou seja, bloquear o acesso à carreira para aqueles não certificados.
Já que Minas Gerais será cobaia desta experiência, vale lembrar que aqui, as regiões Jequitinhonha/Mucuri, Norte e Rio Doce são as que apresentam maior déficit de instrução ou qualificação formal do corpo docente. Ora, estas são justamente as regiões que apresentam menores IDH, maior desigualdade social e queda populacional do Estado. Também são as que apresentam a relação direta mais evidente entre baixo desempenho e renda familiar, sendo o primeiro PROEB aplicado no Estado, ainda durante a gestão Murílio Hingel. Assim, fatores de natureza social foram desconsiderados nesta proposta, relacionando o desempenho dos alunos (fartamente denunciada na grande imprensa nacional) à qualificação individual dos professores. Outros fatores consagrados na literatura e estudos recentes sobre desempenho de alunos de educação básica também não foram citados ou enfrentados pelo CONSED. Vale destacar dados recentes divulgados por outros sistemas de avaliação de redes, como o SARESP (rede estadual paulista) que indicam que o grau de profissionalização de diretores escolares também influencia no desempenho de alunos. Finalmente, avaliações do Banco Mundial divulgados pelo PREAL (Programa de Promoção da Reforma Educativa na América Latina e Caribe) indicam que a participação direta de pais e professores na gestão escolar diminui evasão, repetência e baixo desempenho de alunos. A proposta parece, na verdade, a intenção dos secretários de educação em jogar a batata quente no colo dos professores.