O INESC e o CFEMEA elaboraram dois estudos sobre o orçamento federal 2009. Para o INESC, destaca-se a ênfase do governo em programas de transferência de renda e pagamento de bolsas. Dos 33,12 bilhões de reais a serem executados, em 2009, pelo MDS (dirigido por Patrus Ananias, lançado candidato a governador de MG, anteontem), 93% serão destinados ao Bolsa Família, BPC, Renda Mensal Vitalícia e concessão de bolsa do PETI. As duas entidades destacam que os cidadãos brasileiros sem direito à previdência são, em sua maioria, negros e mulheres. Apenas 38% das mulheres negras conseguiram contribuir para a previdência em 2005. Ainda sobre o déficit de cobertura da previdência, destacam que 21% dos que possuem mais de 60 anos não são assistidos por este serviço público (são mais de 20 milhões de brasileiros acima de 60 anos).
Um outro dado importante: 97% dos tituladores do Bolsa Família são mulheres. Mas não há nenhuma informação que esta titularidade tenha alterado sua condição social ou que garanta autonomia.
Finalmente, em relação aos direitos de crianças e adolescentes, o PLOA 2009 propõe redução do crédito dos programas de combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes. Temos, hoje, 4,8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Mas serão atendidas apenas 1,1 milhões delas, a partir do corte orçamentário. O Programa de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e
> adolescentes, sofrerá um corte de 8,19%.
Enfim, estas são as escolhas do governo federal para 2009.
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