segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Comentando o texto de Eduardo Marques


Passo a comentar o texto que publiquei nas 3 notas abaixo desta.
Minha hipótese é que haveria um conflito de representação entre o processo eleitoral formal e o da democracia participativa, o que afastaria (por auto-defesa dos candidatos) este tema das campanhas eleitorais. A democracia participativa, em tese, coloca sob suspeição ou exige confirmação da legitimação do eleito pelas vias tradicionais e formais da democracia representativa. São dois processos de legitimação: o voto na urna e um segundo voto em plenárias que geram um polaridade de representação numa mesma cidade. Em outras palavras, um candidato pela via formal que defende a democracia participativa tem que estar convencido que SUA eleição estará subordinada a outros processos eletivos que sucederão sua posse. Talvez, até mais: terá que supor uma legitimação inacabada pela via representativa formal e tradicional. No fundo, este candidato se apresenta como um vetor de mudança da legitimação política em seu município. Sabe que estará implantando um conflito implícito na política local. Daí porque os vereadores ficarem tão irritados com a democracia participativa. Pois bem, este é o segundo ponto de conflito com a política real existente. O presidencialismo com elementos de parlamentarismo que o Brasil adotou na última Constituição cria uma forte dependência (ou negociação permanente) do Executivo para com o Legislativo. Trata-se de uma dependência não formal, já que a pauta do legislativo é sempre definida pelo Executivo. Mas o legislativo pode criar problemas ao prefeito, principalmente no que tange o orçamento municipal. Tanto na negociação de emendas e aprovação do orçamento do ano seguinte, quanto na fiscalização da execução orçamentária, que pode até mesmo gerar um processo de impeachment. Sejamos sinceros: na maioria das vezes, este poder legislativo é o princípio de chantagem política permanente. Mas funciona e determina o dia-a-dia do prefeito e dá sentido ao Secretário de Governo, o negociador de plantão (diário) com os vereadores. Ora, o que faria um candidato a prefeito pensar em introduzir mecanismos de democracia participativa se sabe que terá a ira dos vereadores, ainda quando candidatos?
Então, chego a uma possível hipótese: as eleições brasileiras não se constituem em palco de discussão da democracia participativa. São incompatíveis ou pauta de candidatos de tipo outsider.

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