A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional inicia na próxima semana os seminários regionais sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual Federal (LOA) de 2009. O roteiro tem início no dia 22 de outubro, em Brasília, e será encerrado em Belo Horizonte, no dia 4 de novembro. O valor total da proposta orçamentária para 2009 é de R$ 1,66 trilhão, dos quais R$ 525,5 bilhões referem-se ao refinanciamento (rolagem) da dívida pública. Desconsiderando-se esse valor, o Orçamento Geral da União efetivo atinge R$ 1,13 trilhão, dos quais R$ 79,7 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais federais e R$ 1,05 trilhão aos orçamentos fiscal (efetivo) e da seguridade social.
A CMO avançou este ano na condução do programa Fiscalize (www.camara.gov.br/orcamento), ao incluir a possibilidade de consulta a empenhos da União a estados e municípios.
Antes de citar as datas dos seminários, é importante que fique claro que NÃO são audiências públicas e o tempo para organização é mínimo. E não existe Seminário Nacional. Mas, enfim, é mais do que o governo federal ofereceu. Vamos à programação dos seminários:
Brasília
Data: 22 de outubro
Horário: 14h30
Local: Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Fortaleza/CE
Data: 23 de outubro
Horário: 9 horas
Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Recife/PE
Data: 23 de outubro
Horário: 16 horas
Local: Auditório da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
Campo Grande/MS
Data: 28 de outubro
Horário: 9h30
Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul
Manaus/AM
Data: 30 de outubro
Horário: 14 horas
Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas
Goiânia/GO
Data: 31 de outubro
Horário: 9 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Goiânia
Porto Alegre/RS
Data: 3 de novembro
Horário: 9 horas
Local: Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Vitória/ES
Data: 3 de novembro
Horário: 17 horas
Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Belo Horizonte/MG
Data: 4 de novembro
Horário: 9 horas
Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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