terça-feira, 9 de julho de 2013

Câmara enterra plebiscito para valer em 2014

Governo Federal e PT parecem ingressar no seu inferno astral. A matéria abaixo, publicada no site UOL, informa que o plebiscito proposto pela Presidente Dilma Rousseff foi rejeitado na Câmara de Deputados. Base aliada, inclusive. O título da matéria afirma que PT tentará reagir, mas é sabido que as chances são muito remotas.
O caminho escolhido foi quase um suicídio. Não há como o atual Congresso, Câmara e Senado, aceitar que cidadãos que os rejeitam digam o que querem que mude no sistema político e partidário do país. O instinto de preservação sempre falará mais alto. Ainda mais em período pré-eleitoral, seria colocar a corda no pescoço e atear fogo nos ternos (já que a única a se sair bem nesta história seria a Presidente).
Enfim, no campo institucional, o PT vai amargando fazer a colheita do plantio dos últimos dez anos.
Restam as ruas. Mas elas já falaram em junho deste ano. E não me parece que as manifestações da próxima quinta-feira sejam tão potentes.
O que não se sabe é se as oposições ganharam até aqui algo além dos jogos com o governo federal. Além de explicitarem o que é o governo Dilma e o racha da sua base aliada, ficou o que efetivamente?

Câmara enterra plebiscito para valer em 2014 e PT promete reagir


Atualizado às
 14h30.
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) descartar a realização de um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro com efeitos para as eleições de 2014.
A decisão foi tomada por líderes da base aliada e da oposição. O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito imediato, como o Planalto sugeriu ao Congresso.
Em resposta, os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar com a proposta na Casa.
São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Câmara, mas, além do prazo apertado, outra dificuldade é a falta de consenso sobre o conteúdo do plebiscito. O PT espera contar com o apoio das bancadas do PC do B e do PDT_ sendo que juntos os três partidos reúnem 138 parlamentares.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta do plebiscito com efeitos para a disputa eleitoral de 2014 ficou inviável.
"Se aparecer uma proposta de plebiscito que recolha assinaturas, essa Casa poderá votar, não vai se furtar a votar, mas mesmo vindo o plebiscito só terá validade para 2016", afirmou.
O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que a prioridade é trabalhar para um plebiscito neste ano e que pode negociar a validade das medida em outra etapa.
"O PT considera que dá, sim, para realizar o plebiscito em 2013. Nossa missão agora é recolher as assinaturas para conformar a ideia do decreto para a convocação do plebiscito. Esse negócio de tempo hábil quando se quer faz, quando se quer consegue", disse.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a proposta do plebiscito com uma reforma política em 2014 "foi enterrado e já teve até a missa de 7º de sétimo dia". Segundo ele, o PMDB pode até aceitar discutir uma consulta popular em 2014, junto com as eleições para não "ter custos. "Não queremos despesas".
"É uma questão que está superada. A grande maioria [dos líderes] reconhece que não tem como realizar [o plebiscito]", afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
A ideia do plebiscito foi lançada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas como uma das principais medidas em resposta às manifestações nas ruas do país.
Na semana passada, os líderes da base aliada já informavam ao governo que não havia condições de realizar a consulta popular para direcionar uma reforma política com impacto nas próximas eleições.
O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas recuaram depois de pressionados pelo Planalto.
Além de reclamarem de que Dilma atropelou o Congresso ao anunciar a consulta, os aliados apontam que o prazo de 70 dias estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para organizar e realizar o plebiscito torna a medida inviável.
Para uma reforma ter validade em 2014, o Congresso teria que aprovar as mudanças na legislação antes de 5 de outubro, um ano antes do pleito.
REFERENDO
Independente do plebiscito, a Câmara decidiu criar hoje um grupo de trabalho para discutir uma reforma política. Essa comissão, que será coordenada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), terá 90 dias para discutir projetos que proponham mudanças no sistema político. Entre as medidas podem entrar o fim do voto secreto no Congresso, das coligações proporcionais e das reeleições, por exemplo.
O petista deve fazer uma consulta aos representantes de grupos da sociedade civil organizada para discutir uma pauta de votação. Os deputados ainda vão decidir se a reforma política aprovada pelo Congresso será submetida a referendo.
O governo rejeita essa ideia porque acha que exclui a sociedade, que teria motivado esse debate, de orientar as alterações no sistema.
O referendo é defendido especialmente pelos partidos de oposição. "A maioria quer que o grupo de trabalho entregue a reforma política e depois a população siga se aprova por meio de referendo", disse o líder do PPS, Rubens Bueno.
O presidente da Câmara não se comprometeu com o referendo. Ele disse apenas que a reforma "poderá" ser submetida a consulta aos eleitores depois de aprovada.

Um comentário:

Guilherme Scalzilli disse...

A reforma possível

Dilma Rousseff tinha algumas alternativas para responder às manifestações populares. Todas variavam de acordo com o posicionamento que o governo federal assumiria em relação aos protestos.

O sonho da imprensa oposicionista era (continua sendo) a presidenta vestir a carapuça de alvo dos ataques, defendendo-se deles e depois os confrontando até centralizá-los contra si. Habilmente, porém, Dilma preferiu adotar as demandas genéricas das ruas: assimilou sua natureza reformista e seu anseio por melhores formas de representação.

A idéia da reforma política não apenas coaduna com as expectativas professadas pelos descontentes, mas acima de tudo evidencia seus próprios limites no Estado democrático de Direito. Apenas o imediatismo golpista acredita em soluções abruptas, verticais e impositivas para um dilema dessa envergadura.

Qualquer pessoa com entendimento básico dos Poderes republicanos sabe que as difusas transformações estruturais pleiteadas, inclusive a própria maneira de adotá-las, cabem ao Congresso Nacional. Nada mais justo do que Dilma lhe entregar a incumbência de atender aos desejos dos eleitores. E nada mais coerente, da parte dos indignados, que focar suas reivindicações onde elas podem ser atendidas.

Sem uma Assembléia exclusiva, a única possibilidade de mudança real no regramento da atividade política viria de um plebiscito que provocasse ou norteasse os legisladores. Um eventual referendo posterior serviria apenas para endossar as alterações tímidas e paliativas que os parlamentares julgassem convenientes. Não haveria reforma alguma.

É tolice fabricar frustrações por causa dos prazos e das vigências da consulta popular. Mesmo que ela incida sobre as eleições de 2016, representará uma conquista histórica para a agenda progressista, eternamente ignorada pelo Congresso. E o tempo maior de discussão pública solidificaria sua legitimidade.

Enxergar na dilatação do prazo uma derrota do governo federal equivale a chamá-lo de oportunista na hipótese de aplicação instantânea. Ambos são discursos prontos da mídia corporativa para abafar o inevitável ganho político do governo federal com a materialização da proposta.

http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2010/02/por-uma-assembleia-reformista.html