Em depoimento, a autora, que já defendeu princípios como o da remuneração por mérito para os professores e a generalização dos testes de avaliação, critica o sistema em que se encontram as chamadas chartes schools estadunidenses e as opções de Bush e Obama para a educação
por Diane Ravitch
Quando eu entrei para o governo de George Bush (pai) em 1991, na qualidade de assistente do secretário de Estado da Educação, Lamar Alexander, eu não tinha uma ideia formada sobre a questão da chamada “livre escolha” ou sobre a da responsabilização dos professores. Mas, quando saí do governo, dois anos depois, defendia o princípio da remuneração por mérito: considerava que os professores, cujos alunos obtivessem melhores resultados, deveriam ser mais bem pagos que os demais. Também defendia a generalização dos testes de avaliação, que me pareciam úteis para determinar com precisão quais escolas deveriam receber uma ajuda suplementar. Por isso, em 2001, aplaudi com entusiasmo quando o Congresso votou um texto que defendia essas ideias: a Lei No Child Left Behind (NCLB – nenhuma criança deixada para trás) , assim como também celebrei, em 2002, quando o presidente George W. Bush sancionou-a. Mas, hoje em dia, observando os efeitos concretos de tais políticas, acabei mudando de opinião: considero que a qualidade do ensino que as crianças recebem atualmente peca por problemas de gestão, de organização ou de avaliação dos estabelecimentos. A Lei NCBL exige que cada Estado avalie as capacidades de leitura e de cálculo matemático de todos os alunos, do segundo ao quarto ano da escola elementar. Em seguida, os resultados são ventilados a partir de vários critérios; um primeiro identifica a origem étnica, outro, a língua materna, um terceiro a presença de uma eventual deficiência e um último, os alunos oriundos de lares modestos. Os integrantes de cada um desses grupos devem atingir 100% de sucesso nos testes. Se em uma escola, um único grupo não conseguir progressos constantes na direção desse objetivo, o estabelecimento vê-se submetido a sanções cuja severidade é progressiva. No primeiro ano, a escola recebe uma advertência. Em seguida, todos os alunos (mesmo os que tiveram bons resultados) têm a possibilidade de mudar de estabelecimento. No terceiro ano, os alunos mais pobres podem se beneficiar de cursos suplementares gratuitos. Se a escola não conseguir atingir seus objetivos em um período de cinco anos, ela corre o risco de ser privatizada, de se tornar uma charter school1, de passar por uma reestruturação completa ou simplesmente de ser fechada. Nesse caso, os funcionários podem ser despedidos. Atualmente, cerca de um terço das escolas públicas do país (mais de 30 mil) foi identificado como não cumpridor de “progressos anuais satisfatórios”.
Avaliação
Ponto crucial: a Lei NCLB deixou que cada Estado definisse seus modos de avaliação, o que levou alguns deles a reduzir o nível de exigência para que os alunos atinjam com mais facilidade os objetivos. Como consequência, as melhoras do nível escolar, divulgadas localmente, nem sempre se traduzem em melhor desempenho nos testes federais. O Congresso obriga as escolas a submeter, aleatoriamente, alguns de seus alunos ao National Assessment of Educational Progress (NAEP), visando comparar os resultados com os fornecidos pelos Estados. Assim, no Texas, onde se fala de um verdadeiro milagre pedagógico, os resultados de leitura estagnaram há anos. Do mesmo modo, enquanto o Tennessee contabilizava que 90% de seus alunos atingiram as metas de 2007, a estimativa do NAEP era menos envaidecedora: chegava a apenas 26%. Milhares de dólares foram gastos para instituir – e em seguida aprovar – as baterias de testes necessárias para esses diferentes sistemas de avaliação. Em inúmeras escolas, o ensino ordinário foi interrompido durante vários meses para dar lugar à preparação intensiva dedicada a esses exames. Vários especialistas disseram que todo esse trabalho não beneficia os alunos, que aprendem prioritariamente a fazer tais testes, e não as matérias a eles ligadas. Tanto que quando eles precisam fazer uma prova para a qual não foram preparados, seus resultados caem. Apesar do tempo e do dinheiro investidos, os números do NAEP não cresceram. Em alguns casos, eles simplesmente estagnaram. Em matemática, os progressos eram inclusive mais significativos antes da adoção da Lei NCLB. No quesito leitura, a situação parece ter melhorado entre os alunos que cursam o segundo ano da escola fundamental (crianças de 9 anos). Já para os estudantes do quarto ano, os resultados de 2009 foram os mesmos que os de 1998. Todavia, o principal problema não vem dos próprios resultados ou da maneira pela qual os Estados e as cidades manipulam os testes. A verdadeira “vítima” dessa obstinação é a qualidade do ensino. Como a leitura e o cálculo se tornaram prioritários, os professores, conscientes de que essas duas matérias podem decidir o futuro de sua escola (e de seu emprego), acabam negligenciando as demais. Dessa forma, são relegadas à posição de matérias secundárias disciplinas como história, literatura, geografia, ciências, arte, línguas estrangeiras e educação cívica. Há cerca de 15 anos, uma outra ideia tem despertado a imaginação nas poderosas fundações e na cabeça dos opulentos representantes do setor patronal : a “livre escolha”, que é bem-vinda especialmente nas charter schools, cujo conceito apareceu no final dos anos 1980. Desde então, esses estabelecimentos formaram um vasto movimento, que agrupa 1,5 milhão de alunos e mais de 5 mil escolas. Financiadas pelo dinheiro público, mas administradas como instituições privadas, elas não precisam adotar a maioria das regulamentações em vigor no sistema público. Assim, mais de 95% delas se recusam a aceitar professores sindicalizados. E quando a administração do Estado de Nova York quis auditar as charter schools, elas recorreram à Justiça para impedir: o Estado precisava confiar nelas e deixar que elas mesmas fizessem essa auditoria.
Resultados
O nível dessas escolas é desigual. Algumas são excelentes, outras são catastróficas. A maioria fica entre esses dois extremos. A única avaliação de escala nacional foi feita por Margaret Raymond, economista da Universidade de Stanford 2 . Apesar de ser financiada pela Walton Family Foundation, ferrenha defensora das charter schools, ela revela que só 17% desses estabelecimentos têm realmente um nível superior ao de uma escola pública. As 83% restantes conseguem resultados similares ou inferiores. Nos exames de leitura e matemática do NAEP, os alunos que frequentam as charter schools obtêm os mesmos pontos que os demais, sejam eles negros, hispânicos, pobres ou alunos que moram nas grandes cidades. Ainda assim, o modelo tem fama de ser o “remédio milagroso” para todos os problemas do sistema educacional americano. Para a direita, é claro, mas também para um bom número de democratas. Esses últimos chegaram, inclusive, a formar um grupo de pressão: os Democrats for Education Reform (Os Democratas pela Reforma da Educação). Seu modelo de funcionamento se baseia em uma forte taxa de renovação do pessoal, pois os professores são obrigados a trabalhar muito (às vezes 60 ou 70 horas por semana) e a deixar o telefone celular sempre ligado, para que os alunos possam localizá-los a qualquer momento. A ausência de entidades de classe facilita esse tipo de condição de trabalho e é impensável que se possa estender esse funcionamento ao conjunto do país, mesmo que seja porque ele impede que os professores se ocupem da própria família. Quando a mídia se interessa pelo assunto, ela costuma focar os estabelecimentos excepcionais. Intencionalmente ou não, passa-se, então, à imagem de verdadeiros “paraísos”, povoados de professores jovens e dinâmicos, de alunos usando uniforme e de comportamento impecável, todos capazes de entrar na universidade. Mas essas reportagens desprezam alguns fatores determinantes. Em primeiro lugar, os estabelecimentos de bom nível selecionam seus alunos por sorteio e, dessa forma, têm a certeza de atrair os pais mais motivados, os mais comprometidos com a escolaridade dos filhos. Além disso, eles aceitam menos alunos de língua materna estrangeira, portadores de algum tipo de deficiência ou sem domicílio fixo, o que lhes confere uma vantagem em relação às escolas públicas. E, finalmente, eles têm o direito de mandar para o ensino público os elementos que “mancham” sua imagem. Quando o movimento em favor das charter schools ganhou impulso, no final dos anos 1980, ele baseava-se na certeza de que esses estabelecimentos seriam fundados e coordenados por professores corajosos, que apoiariam os alunos que tivessem mais dificuldade. Com a liberdade de inovar, eles poderiam aprender como ajudar melhor esses alunos e contribuiriam para que toda a comunidade se beneficiasse dos conhecimentos adquiridos quando eles reintegrassem o sistema público. Mas, atualmente, esses estabelecimentos competem abertamente com as escolas públicas. Em algumas cidades, as charter schools tentam até mesmo levar essas últimas à falência. No Harlem, bairro de Nova York com população majoritariamente afrodescendente, os estabelecimentos públicos precisam lançar campanhas de comunicação voltadas para os pais. Os orçamentos de US$ 500 (ou menos) que elas têm disponíveis para materiais impressos e brochuras promocionais nem se comparam aos US$ 325 mil disponibilizados pelo poderoso grupo que tenta expulsá-las do setor. Em toda parte, o apoio de benfeitores poderosos (dirigentes de hedge-funds, Walton Family Foundation, Eli and Edythe Broad Foundation etc.) favorece a multiplicação das charter schools.
Administração Obama
Em janeiro de 2009, quando a administração de Barack Obama chegou ao poder, eu estava convencida que ela revogaria a Lei NCLB e recomeçaria de bases sadias. Mas o que aconteceu foi o contrário: Obama incorporou as ideias e as escolhas mais perigosas da Era George W. Bush. Batizado de Race to the Top (“Corrida para o alto”), seu programa acena com a promessa de subvenções de US$ 4,3 bilhões a Estados estrangulados pela crise econômica. Para se beneficiar desse verdadeiro maná, esses Estados devem eliminar todo e qualquer limite legal à implantação das charter schools. Além de também ser obrigados a fazer parte de uma base de dados que permite avaliar os professores em função dos resultados obtidos nos testes por seus alunos, e se comprometer a “transformar” ou “redinamizar” os estabelecimentos cujos resultados são insatisfatórios. Dessa forma, a expansão das charter schools vem realizar o velho sonho dos homens de negócios da educação e dos partidários do mercado total, que aspiram ao desmonte do sistema público. Ora, é absurdo avaliar os professores segundo os resultados dos alunos, pois esses resultados dependem evidentemente do que acontece em sala de aula, mas também de fatores externos, como os recursos, a motivação dos alunos ou o apoio dado pelos pais. E, mesmo assim, só os professores são considerados “responsáveis”. Quanto a “transformar” as escolas em dificuldade, trata-se de um eufemismo destinado a mascarar o mesmo tipo de medidas, como aquelas impostas pela Lei NCLB. Se os resultados não melhoram rapidamente, os estabelecimentos são transferidos ao Estado envolvido, fechados, privatizados ou transformados em charter schools. Quando as autoridades de Rhode Island anunciaram sua intenção de despedir todo o corpo docente do único colégio da cidade de Central Falls, sua decisão foi aplaudida pelo secretário de Estado da Educação, Arne Duncan, e pelo próprio presidente democrata. Recentemente, todo o pessoal foi readmitido com a condição de aceitar jornadas de trabalho mais longas e fornecer ajuda personalizada aos alunos. A tônica posta por Obama na avaliação levou os Estados a modificarem sua legislação, na esperança de obter os fundos federais dos quais têm total necessidade. A Flórida acaba de votar uma lei que proíbe o recrutamento de professores iniciantes, submete a metade do salário deles aos resultados dos alunos, suprime os orçamentos alocados à formação contínua e financia a avaliação dos alunos recolhendo 5% do orçamento de cada setor escolar. Pais e professores uniram forças e conseguiram convencer o governador, Charlie Crist, a não assinar a lei, o que provavelmente pôs fim à sua carreira no seio do Partido Republicano. Mas medidas semelhantes estão sendo tomadas em todo o país.
Diane Ravitch é pesquisadora em Ciências da Educação da New York University. Autora, em especial, de The Death and Life of the Great American School System: How Testing and Choice Are Undermining Education, Basic Books, Nova York, 2010. Este texto foi inicialmente publicado no The Nation de 14 de junho de 2010, sob o título Why I Changed My Mind (Por que eu mudei de ideia).
1 Charter schools são escolas primárias e de ensino médio que recebem dinheiro público (e, como outras escolas, também podem receber doações particulares), mas não estão sujeitas a algumas regras e regulamentações que se aplicam a escolas públicas em troca de prestação de contas e Alcance de certos resultados.
2 Multiple choice: Charter school performance in 16 States, Center for Research on Education Outcomes (CREDO), Stanford University, junho de 2009.
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