GUSTAVO HENNEMANN
DE BUENOS AIRES
O Senado argentino aprovou anteontem, por unanimidade, a Lei de Saúde Mental, que proíbe a criação de novos manicômios públicos ou privados e prioriza o tratamento de doenças psíquicas sem internações. Para que o Estado ou a família interne um paciente contra sua vontade, será necessária a recomendação de uma equipe "multidisciplinar" e não só de um psiquiatra, como era até então.
Um juiz não poderá mais determinar internações de forma autônoma e só pode interditar direitos, como o voto e o casamento, por um prazo inicial de três anos. Depois, haverá avaliações. Os casos de internação serão fiscalizados por um órgão que terá a participação de entidades de defesa dos direitos humanos.
Os manicômios argentinos terão de se adaptar à nova legislação até serem substituídos por "casas de convivência" ou "hospitais dia", alternativas previstas mas não detalhadas pela norma. Hoje, 25 mil pacientes vivem em manicômios na Argentina, sendo que 80% estão internados há mais de um ano. No entanto, boa parte deles pode ser tratada sem internações, dizem organizações de direitos humanos.
Apesar de obter unanimidade nos setores políticos, a norma foi criticada por diretores de asilos psiquiátricos. Segundo eles, a lei complica os processos de internação, que continuarão sendo imprescindíveis ao menos nas próximas décadas.
No Brasil, a reforma psiquiátrica de 2001 também trocou o atendimento concentrado nos hospitais para a rede pulverizada de Centros de Atenção Psicossocial, com o objetivo de reinserir os pacientes na sociedade, em vez de interná-los.
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