A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade parecer sobre o Projeto de Lei da deputada Luiza Erundina (PSB/DF) que fortalece os Conselhos Escolares no Brasil. Uma das inovações é a introdução do Fórum de Conselhos Escolares. Trata-se uma instância que estimularia e orientaria a criação de conselhos, bem como seria o de espaço de debates de questões ligadas à educação.
A próxima etapa do projeto, de número 4.483/2008, é a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado pela CCJ, a matéria seguirá diretamente para o Senado, uma vez que tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado na Câmara dos Deputados.
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