sexta-feira, 1 de maio de 2009

Presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de MG é cassada


Da Assessoria de Imprensa do TRE-MG:
"Os juízes do TRE-MG, em sessão desta quinta-feira (13), decidiram, por unanimidade, cassar o diploma da deputada estadual Maria Lúcia Soares Mendonça (DEM) por captação Ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2006, nos termos do artigo 30-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). O julgamento dos processos de cassação da parlamentar foi iniciado no dia 6 de novembro, mas havia sido interrompido em virtude de um pedido de vistas feito pelo desembargador Baía Borges, vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-MG. Na sessão desta quinta (13), o desembargador, em seu voto, considerou procedente o pedido de cassação.
Segundo o relator do caso, juiz Sílvio Abreu, ela pulverizou parte dos recursos arrecadados na campanha em “laranjas”, com valores e datas de doação semelhantes: “surge clara a intenção em esconder a origem dos recursos”. Verificou-se no processo que grande parte dos doadores declarados pela candidata (contribuindo com valores acima de um mil reais) é isenta de pagamento de imposto de renda, por serem cidadãos de baixa renda."

Além da deputada presidir a Comissão de Educação da ALMG, estamos em pleno processo final de aprovação do Plano Decenal da Educação de MG. Já ocorreu um debate público televisionado e oito fóruns regionais no interior do Estado. No próximo dia 13, um fórum estadual ocorrerá em Belo Horizonte, na Assembléia Legislativa. Muitas emendas foram apresentadas em todo este processo de discussão no interior de Minas Gerais. E a deputada presidiria algumas mesas do dia 13.

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