Hoje, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com plenária lotada, teve início o Fórum Técnico que deverá sinalizar as emendas que o Plano Decenal enviado pelo governo estadual ao parlamenta deverá sofrer. Uma festa democrática. Antes deste fórum, oito outros realizados no interior de MG desenharam um conjunto de emendas muito progressistas. Cito algumas delas:
1) Tempo de definição de padrões de atendimento mais reduzido que o proposto originalmete: 01 ano
2) Diminuição de turmas: educação infantil e EJA (para 15 alunos) e ensino fundamental (20 para 1º ciclo, 25 para 2º ciclo e 35 para 3º ciclo)
3) Exames multidisciplinares dos alunos (fonoaudiologia, psicologia, acuidade visual e auditiva)
4) Supressão da proposta de premiação de professores e escolas por desempenho de alunos (5 fóruns)
5) Avaliação sistêmica, que leve em consideração as vivências dos educandos, a infraestrutura das unidades escolares e os processos pedagógicos desenvolvidos no Município e regiões.
6) Divulgação dos trabalhos de docentes e escolas em função dos bons resultados.
Fortalecer os princípios da gestão democrática e descentralizada por meio dos órgãos colegiados
7) Revisão do papel desempenhado pelas Superintendências Regionais de Ensino, fortalecendo sua ação pedagógica.
8) Efetiva descentralização da gestão escolar nas dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
9) Cumprimento da Lei 11.738, de 2008, que estabelece o piso salarial nacional e sua atualização
10) Estrutura para o atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Sindute apresentou uma agenda muito positiva, incluindo a implantação de um sistema de monitoramento do Plano Decenal, com participação social.
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