terça-feira, 10 de junho de 2008

CNTE teme efeitos da reforma tributária


Boletim da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ressalta preocupação com a reforma tributária, após participação na audiência pública da comissão especial na Câmara Federal. O professor José Marcelino de Rezende Pinto, da Universidade de São Paulo, pediu que técnicos da Câmara dos Deputados e do Ministério da Fazenda façam simulações com os cenários de arrecadação tributária que poderiam advir após as mudanças propostas. Outra preocupação de José Marcelino é com o fim do salário-educação, previsto na proposta. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também considera o fim do salário-educação um prejuízo para o País. Ele lembra que o governo ainda não anunciou um substituto para o benefício. Na proposta encaminhada ao Congresso, o Executivo estabelece que uma lei complementar vai definir o percentual a ser destinado para o financiamento da educação básica. Enquanto a lei não for aprovada, a proposta é que se destine 2,3% da arrecadação do Imposto de Renda, do IPI e do IVA-Federal, que será criado com a reforma. O financiamento da Seguridade Social também voltou a ser abordado. O tema tem sido citado como uma das principais preocupações de vários entidades nas audiências realizadas pela comissão. O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Rodrigo Possas, criticou o fim da vinculação de recursos para a área de seguridade.

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