Propostas que tratam do
financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no
sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da
República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21 de março em Plenário. Também
pode ser incluída nesta lista proposição que altera regras para coligações
partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de discussão.
Ao optar por concentrar a
votação das matérias da reforma política em uma sessão exclusiva para esse
propósito, o presidente do Senado, José Sarney, seguiu sugestão dos líderes, de
dar prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em Plenário.
O projeto (PLS 268/2011)
que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi
aprovado no ano passadoterminativamente pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido
direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.
Outra matéria pronta para
votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011,
que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e
a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no
Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados
estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de
2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e
distritais em todo o país.
Os senadores também devem
decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011,
que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de
aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de
discussão e votação.
Coligações
A proposta (PEC 40/2011)
que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para
presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na
pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes
precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13,
14, 15, 20 e 21. A
votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário,
que precisarão ser analisadas pela CCJ.
Suplência e fidelidade
partidária
Outras duas matérias que
integram o conjunto de propostas da reforma política receberam emendas de
Plenário e agora aguardam posição da Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011,
que muda as regras para suplência de senador, e o PLS 266/2011,
que trata da fidelidade partidária.
A PEC 37/2011 reduz de dois
para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge
ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas
eleições no caso de vacância permanente do cargo. A emenda de Plenário,
apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância
decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que
um aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi
designado para emitir relatório sobre a emenda.
Quanto à fidelidade
partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não ocorrerá perda de
mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por
incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave
discriminação pessoal.
A comissão excluiu a
criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária, mas essa
possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que agora está em exame
na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da emenda.
Lista fechada
Um dos temas mais polêmicos
da reforma também voltou para exame da Comissão de Justiça: a proposta (PEC 43/2011)
que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições
para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011,
foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As
propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que
tramitem em separado.
Matérias aprovadas
Do conjunto de 11
proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do
Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011,
que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos
durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011,
que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram
pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Matérias rejeitadas
Os senadores rejeitaram
duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011,
que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e
prefeito, e a PEC 41/2011,
que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições
municipais. As matérias foram enviadas ao arquivo.
Iara Guimarães Altafin /
Agência Senado
(Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado)
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