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Em MG, Anastasia quer realizar uma nova reestruturação no governo. Recorrerá às leis delegadas. Pediu autorização à Assembleia Legislativa.
Minha opinião: esta será a tônica daqui por diante. Maior parte dos governadores eleitos tem maioria absoluta nas assembléias legislativas. O modelo de coalizão vai se espalhando pelo país e criando estruturas feudais de administração pública.
4 comentários:
Por que feudais?
Caro Rudá,
Do ponto de vista das experiências de reforma do Estado e da Administração Pública em âmbito mundial, as propostas do governador Antônio Anastasia possuem grande coerência. Em um artigo clássico, Fernando Abrucio aponta três fortes tendências da Nova Gestão Pública (NGP) ao redor do mundo: o gerencialismo puro; o consumerism e o public service oriented (PSO).
Em linhas gerais, o gerencialismo puro teria correspondência com o primeiro Choque de Gestão do governo Aécio, quando o principal foco do governo foi equilibrar as finanças públicas e garantir a saúde fiscal do estado. Já o consumerism teria como seu correspondente o Choque de Gestão de Segunda Geração, uma vez que a idéia desse projeto é monitorar e avaliar a qualidade dos serviços públicos do governo de Minas. Por fim, ao que parece, o PSO estaria em consonância com a proposta de reforma ora em pauta na ALMG, vez que tal proposta versa sobre estrutura de redes e participação na administração pública, dentre outras questões.
continuação
O PSO é uma tendência da NGP que procura dar conteúdo político às questões do estado e da administração pública. Abrucio inclusive destaca que os temas fundamentais dessa tendência são a idéia de Democracia e de República na administração pública. O curioso é que, ao que parece, Anastasia quer tratar dessa temática eminentemente política de maneira técnica e gerencial. Ao propor uma lei delegada e tentar tirar o Legislativo do debate, o governo de Minas está, a princípio, sinalizando que a idéia de rede e participação no governo do estado é mais um apetrecho que uma mudança substantiva. É uma saída tecnocrática para uma questão político. Algo, portanto, pouco coerente.
Anastasia é bem intencionado é competente. Mas muitas vezes seu perfil tecnocrático esvazia o conteúdo político das ações do governo de Minas. A tentativa de driblar o Legislativo sobre a última proposta de reforma é um bom exemplo disso. A questão da CPMF é outro indicativo: até agora ele é o único governador da oposição a favor do retorno do imposto. Altruísmo, ingenuidade ou novos vôos do PSDB mineiro? Isso só o tempo irá dizer... De qualquer forma, Anastasia terá que cada vez mais deixar de ser um “gerentão” para assumir o papel político ao qual foi incumbido. Discutir as reformas de 2011 com a sociedade e com os representantes do povo seria um bom começo.
Vamos às respostas:
1) estruturas feudais porque organizadas por territórios controlados por um governador. Temos uma coalizão que se apóia em territórios e não em programas (como ocorre na Europa). Os parlamentos acabam se tornando estruturas cartoriais, negociando apoios, em especial, no período de fechamento do orçamento;
2) Conheço a NGP, que tratei ainda que marginalmente na minha tese de doutorado. Não acredito que o choque de gestão tenha muita relação com o modelo do Reino Unido. Trata-se mais de uma organização gerencial, apoiada na auditoria interna. A NGP se apóia em vários outros mecanismos, como os paramercados, a formação técnica para atendimento de clientes/cidadãos, a reengenharia, entre outros. Não tivemos nada de tão significativo nestas frentes. Já o PSO pode ter sentido como segunda geração do choque de gestão.
Vou postar seus comentários como nota do blog.
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