Lula deu o bote que desejava desde o primeiro mandato e cercou as agências reguladoras. Segundo o site Contas Abertas todas sofrem com restrições orçamentárias. As principais teriam recursos congelados na chamada reserva de contingência. Somente este ano, dos R$ 8,5 bilhões autorizados em orçamento para uso das reguladoras, cerca de R$ 6,4 bilhões estão congelados, ou seja, 75% não podem ser aplicados.A ANP, por exemplo, responsável por fiscalizar postos de combustíveis, entre outras atribuições, tem 93% dos recursos autorizados em orçamento bloqueados na reserva de contingência. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é outra com orçamento bilionário que tem grande parte da verba concentrada na reserva de contingência. Dos R$ 2,8 bilhões autorizados para a reguladora este ano, quase R$ 2,5 bilhões estão congelados. A quantia bloqueada representa 87% do montante previsto.
Este ano, a situação se repete. Dos R$ 8,5 bilhões previstos para as reguladoras, somente R$ 336,8 milhões foram aplicados nos primeiros seis meses, ou seja, 4% da verba total. Os recursos servem para o pagamento de despesas com pessoal, correntes e para investimentos.
Que fique claro: grande parte dos petistas é contra as agências reguladoras por trazer elementos de mercado para a regulação de serviços públicos (os "paramercados", da proposta do Estado Gerencial).
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