A mudança do conceito de reforma agrária

Bernardo Mançano, da UNESP, vem sugerindo a mudança do conceito de reforma agrária. Em artigo recente, intitulado III PNRA: A REFORMA AGRÁRIA COMO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, desenvolve seu argumento. Reproduzo duas passagens deste artigo:

(...) A tônica foi se a reforma agrária fora realizada ou não e, portanto, se os diferentes tipos de assentamentos são ou não reforma agrária. (...) No Simpósio Internacional de Geografia Agrária, realizado na Universidade Federal Fluminense, em novembro de 2009 debatemos a questão conceitual e defendi que as diferentes políticas de assentamentos e os planos nacionais de reforma agrária haviam criado uma diversidade de políticas públicas que não cabiam mais no conceito clássico de reforma agrária. (...) Desde essas diferentes posturas, temos diferentes conceitos de reforma agrária. No NERA e na REDE DATALUTA há diferentes compreensões a respeito do conceito de reforma agrária e das políticas de reforma agrária. Essas diferenças alimentam o debate e nos desafia a propor novas questões e interpretações. Em artigo do Boletim DATALUTA, número 31 de julho de 2010, apresentei a proposta de reconceitualização da reforma agrária incluindo novos componentes, entre eles, a regularização fundiária.

(...) Entre 2003 e 2009, o governo Lula assentou 228.335 novas famílias e regularizou as posses de 129.440 famílias. Entre 2003 a 2008, atendeu 58.240 famílias com a política de Crédito fundiário, deixando um passivo de mais da metade do Plano. Os resultados parciais dos diferentes componentes da reforma agrária reafirmam a dívida deixada pelo governo Lula. Em um governo de continuidade, este passivo deveria ser assumido na realização do Terceiro Plano Nacional de Reforma Agrária - IIIPNRA, pois a reforma agrária tornou-se uma política ampla de desenvolvimento territorial e sua história é a principal referência para continuar e transpor obstáculos políticos. Os fracassos do primeiro e do segundo PNRA devem ser analisados, para que sejam retiradas lições que permitam avançar na construção de um projeto de desenvolvimento territorial da agricultura camponesa para o Brasil. Entre essas lições não se pode esquecer que desenvolvimento não se faz sem conflitualidades (Fernandes, 2008); (Girardi e Fernandes, 2009). A disputa de modelos de desenvolvimento entre a AGRICULTURA e o AGRONEGÓCIO pode ser vista com diferentes matizes. Vemos diferenças fundamentais na qualidade da comida saudável e no gosto da comida industrializada, na agroecologia e do agrotóxico, na diversidade de culturas e na monocultura; no campo do campesinato, gente com produção; no campo do agronegócio, produção sem gente.