domingo, 9 de janeiro de 2011

BNDES e transparência nas contas públicas


Um dos problemas da gestão Lula foi a falta de transparência, ou a fuga constante em adotar mecanismos nítidos e constantes de "rendición de cuentas". O CGU foi uma exceção e, mesmo assim, trabalhava sem se preocupar em atingir a grande massa dos cidadãos brasileiros.
Nesta linha, o Estadão publicou uma estranha relação do BNDES com a empresa petroleira estatal venezuelana PDVSA. Pior, a diretoria do BNDES se recusa a fornecer informações sobre a redução das exigências para a concessão de um empréstimo de quase R$ 4 bilhões à esta empresa. Segundo o Estadão, a PDVSA prepara a documentação para ganhar do banco estatal brasileiro um benefício - a redução do prazo das garantias - que não foi concedido nem mesmo à Petrobrás. O empréstimo, de R$ 9,89 bilhões, foi concedido para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). A obra é resultado de acordo assinado em 2005 pelos presidentes Lula e Hugo Chávez, pelo qual a Petrobrás responderia por 60% dos investimentos necessários para a construção da Refinaria Abreu e Lima, estimados entre US$ 12 bilhões e US$ 13 bilhões, e a PDVSA, pelos restantes 40%. Em 2009, a Petrobrás obteve do BNDES o financiamento de quase R$ 10 bilhões, pelo qual a PDVSA deveria responder por 40%. A estatal de Chávez, no entanto, ofereceu garantias que o BNDES considerou insuficientes. O banco exigia dela as mesmas garantias exigidas da sócia brasileira.
Por causa da demora de sua sócia em entrar com a parte que lhe cabia nos investimentos, a Petrobrás tocou o empreendimento sozinha, tomando a precaução de adiar a compra de equipamentos destinados ao refino do petróleo pesado venezuelano - ou seja, prevenindo-se para o caso de dissolução da sociedade. Como a PDVSA não conseguiu obter cartas com prazo tão longo, pois seus problemas operacionais e financeiros estão se agravando e são do conhecimento da comunidade financeira internacional, o BNDES decidiu aceitar, depois de devidamente analisada a documentação a ser apresentada pela empresa, garantias com prazo bem menor, de apenas cinco anos, algo que não se ofereceu até mesmo para as estatais brasileiras.

Nenhum comentário: