O caso do Maranhão: insegurança a nú

Uma semana sem postar neste blog (apenas breves comentários no Facebook) e retorno com este tema explosivo. A história do Maranhão é das mais complexas. Fui consultor do governo Jackson Lago e vi de perto a ausência do Estado durante a gestão dos Sarney. Simplesmente não havia qualquer centralização de dados sócio-econômicos. Uma Terra de Ninguém. Raimundo Paranhos, que foi o mais votado para ser reitor, mas não levou, por perseguição de Roseana, criava uma fundação estadual específica. Lago iniciava a descentralização regional das unidades de governo e elaborava um amplo programa de acompanhamento participativo do seu PPA (Plano Plurianual), onde minha equipe entrou para auxiliar.
Um governo ausente, que submete a gestão aos interesses expansionistas eleitorais e privados facilita, em muito, o avanço de forças e estruturas paralelas à lógica pública. No Norte do país, cito o caso do Pará, como embebido em situação similar. A relação entre ação violenta da PM e garimpos (grande parte, clandestinos) é bem conhecida. Em agosto do ano passado, havia uma forte expectativa para confronto aberto em Serra Pelada, tendo como pano de fundo as obras da mina de ouro sob posse da canadense Colossus.
O país vive, na área de segurança pública, um desmonte promovido por grupos organizados de natureza paramilitar, tendo o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como principais "empreendimentos" (já que se baseiam numa estrutura empresarial inicialmente construída por Fernandinho Beira-Mar). Recentemente, Santa Catarina entrou no circuito dessas organizações, sendo palco de 50 ataques a ônibus e polícia em 16 cidades do Estado, todas comandadas pelo Primeiro Grupo Catarinense, inspirado no PCC.
No RJ, o Comando Vermelho foi quase expulso pela ação que convergiu Terceiro Comando (dissidência do CV), Milícias Privadas e ofensiva governamental. O grande problema não era o tráfico de drogas, mas de armas, que já havia se tornado a principal fonte de recursos do CV. Nos últimos meses, vimos o retorno desta organização em solo carioca.
Mas o Maranhão é um emblema. Os dados são conhecidos: a população carcerária do Brasil (entre as 4 maiores do planeta) é de 550 mil presos. O Maranhão contribui com 1%: 5.417 presos. No ano passado 218 presos foram assassinados no interior dos presídios brasileiros, quase todos em virtude de disputas entre grupos organizados. O Maranhão contribuiu com estas mortes muito acima da sua representação no total de presos do país: foram 62 assassinatos em 2012, ou 28% do total de homicídios ocorridos no interior dos presídios tupiniquins. O governo do Maranhão esboçou uma reação, principalmente após divulgação desses dados e pressão internacional. O resultado foi o de sempre: o crime organizado decidiu retaliar, atacando a população civil e matando brutalmente uma criança que não resistiu às queimaduras causadas por ataque dessas facções à ônibus da capital do Estado. No interior do presídio de Pedrinhas, mulheres de presos são estupradas pelas facções que comandam o presídio. Presos "com poder" circulam livremente pelo complexo e comandam o cotidiano deste espaço que deveria ser comandado pelo Estado.
A intervenção do Ministério da Justiça pode ser uma ação paliativa com algum sentido, já que Lula parece já ter decidido apoiar Flávio Dino, da EMBRATUR e filiado ao partido aliado do lulismo, o PCdoB, para sucessão dos Sarney. Contudo, Lula faz sinalizações dúbias, demonstrando que pode apoiar o grupo de Sarney. Mesmo porque, José Sarney foi o primeiro cacique regional que saiu em defesa de Lula, em 2006, quando estourou o caso do mensalão (o mesmo Sarney que publicou poesias de Fernando Henrique Cardoso, quando o tucano era próximo do PCB). Roseana foi sempre elogiada pelas boas relações que manteve com forças estudantis de esquerda. O fato é que o desgaste atual vem a calhar para as intenções lulistas.
Vale um registro adicional sobre Flávio Dino. Seu filho caçula, Marcelo Dino, faleceu após ser internado numa unidade de saúde do DF, quando apresentava problemas respiratórios. Marcelo foi vítima de uma sucessão de erros, incluindo a ausência de UTI no Hospital Santa Lúcia (ver relato do caso AQUI ). Dino, portanto, conhece na carne o que significa a ausência do Estado na vida do cidadão.
Enfim, o caso da segurança pública no nosso país se cruza com a prática política e a ausência da presença do Estado. Quando está presente, em alguns casos membros dos órgãos que deveriam garantir nossa segurança fazem o inverso. Pior, ainda, quando os governantes utilizam as forças públicas de segurança para coibir manifestações populares e protestos. Enfim, o Maranhão é um emblema do problema. Mas não é caso isolado. E a repercussão pública do desmando naquele Estado pode ter a mão da política mexendo nas brasas do período pré-eleitoral.