Ontem, o governo federal repassou 294 milhões de reais para os municípios (10% maior que o repasse de 10 de dezembro de 2010), vindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento tem relação com aumento de vendas das festas de final de ano. Mas foi anunciado o aumento, em 2011, de 29,66% dos repasses em relação a 2010, significando um repasse da ordem de 7 bilhões de reais. A Associação Mineira de Municípios está cética em relação a este aumento.
Mas a novidade maior é o ICMS solidário de Minas Gerais. Seis novas regras previstas na Lei 18.030/2009 vai engordar os cofres de 677 municípios meniros. Outros 176 municípios perderão recursos (com Betim liderando a fila. Vejamos as principais mudanças em MG:
1) Repassa arrecadação de municípios mais ricos para beneficiar os mais pobres
2) 4,14% destinados para municípios com baixos índices de ICMS per capita do Estado
3) 0,25% destinados para áreas alagadas por hidrelétricas
4) 0,10% para municípios com território penitenciário
5) 0,10% para municípios com Conselho de Esportes
Os municípios que tratarem lixo e esgoto terão outro aumento de repasse. Na outra ponta, municípios mineradores perderam: repasses caem de 0,11% para 0,01% (lembro o quanto as mineradoras afirmam que o Brasil não gosta delas).
Belo Horizonte ganha 12 milhões de reais e Betim perde 52 milhões.
Nada como uma eleição municipal próxima para acertar as contas! Espero que seja uma estratégia que reverta o centralismo orçamentário que apontava para a queda do poder político autônomo dos municípios brasileiros.
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