Do UOL Educação
Aprovado em maio de 2010, o parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que recomenda a adoção do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) como referência de valores de investimento para educação ainda está na gaveta. Segundo a assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação), "o texto do parecer passa por consolidação de texto entre a SEB [Secretária de Educação Básica, órgão do MEC] e o CNE [Conselho Nacional de Educação], para então seguir ao gabinete do ministro para homologação". A SEB é a favor à homologação do CAQi como "indicador a ser adotado como referência para ajudar redes e sistemas a planejarem seus orçamentos com base mais concreta, e não um valor obrigatório", diz a nota do MEC sobre o assunto. (...) O CAQi, um índice elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, inverte a lógica do investimento público por aluno. Atualmente o cálculo sobre o valor mínimo é feito com base na arrecadação tributária, dividindo o total de impostos destinados à área pela quantidade de alunos. Com o CAQI, o valor mínimo é estipulado e é preciso fazer cumprir esse investimento.
Um comentário:
Rudá, o custo/aluno do FUNDEB deveria ser o parâmetro para a revisão do PISO NACIONAL dos professores conforme preconiza a Lei 11738/08. Como o MEC não se manifestou até hoje, fica a dúvida: qual será o valor praticado em 2011?
Em tempo: Minas Gerais não cumpre a legislação federal.
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