Custo Aluno Qualidade Inicial

Do UOL Educação

Aprovado em maio de 2010, o parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que recomenda a adoção do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) como referência de valores de investimento para educação ainda está na gaveta. Segundo a assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação), "o texto do parecer passa por consolidação de texto entre a SEB [Secretária de Educação Básica, órgão do MEC] e o CNE [Conselho Nacional de Educação], para então seguir ao gabinete do ministro para homologação". A SEB é a favor à homologação do CAQi como "indicador a ser adotado como referência para ajudar redes e sistemas a planejarem seus orçamentos com base mais concreta, e não um valor obrigatório", diz a nota do MEC sobre o assunto. (...) O CAQi, um índice elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, inverte a lógica do investimento público por aluno. Atualmente o cálculo sobre o valor mínimo é feito com base na arrecadação tributária, dividindo o total de impostos destinados à área pela quantidade de alunos. Com o CAQI, o valor mínimo é estipulado e é preciso fazer cumprir esse investimento.