Sancionada no dia 16 de julho, a Lei 11.738, que criou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério – R$ 950,00 para jornada de 40 horas –, determina que o professor dedique, no mínimo, um terço da jornada a atividades extraclasse, como correção de provas e planejamento de aulas. Começa a corrigir o erro imenso que foi a redução do tempo de trabalho coletivo na rede pública. A determinação de contar o intervalo de aula como tempo pedagógico (que possibilitava liberar tempo para trabalho coletivo remunerado, já que a LDB exige 800 horas de aula/ano) foi revogada anes desta lei ser sancionada. Um paliativo, utilizado até então por algumas escolas públicas, é aumentar o tempo de intervalo de aula e introduzir projetos pedagógicos neste horários, como aulas de canto, música. Assim, os conselhos estaduais de educação eram obrigados a interpretar o intervalo de aula como tempo pedagógico, retornando a possibilidade de reuniões de professores (remuneradas, no tempo normal de trabalho) num dos dias da semana.
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