domingo, 3 de agosto de 2008

Limitações atuais dos conselhos de gestão pública


O livro de Aline Guimarães cita vários impasses que atualmente envolvem os conselhos de gestão pública do Brasil:
1) Não existem critérios técnicos para a escolha de conselheiros, sejam representantes da sociedade civil ou de governo;
2) Falta representatividade real, com a base da sociedade, para muitos conselheiros eleitos;
3) Desproporcionalidade na paridade dos conselhos (pendendo a favor da representação governamental);
4) Muitos conselhos recebem intervenção direta do governo e acabam por escolher conselheiros da sociedade civil com afinidade política com a gestão de plantão;
5) Superioridade do saber técnico sobre o conhecimento e pauta popular, inibindo a participação de muitos conselheiros;
6) Opiniões pessoais são mais frequentes que os de segmentos representados nos conselhos;
7) Ausência de representantes governamentais, retardando decisões;
8) Secretários de governo monopolizam as pautas;
9) Políticas públicas desconectadas;
10) Dependência orçamentária.

Citarei outros obstáculos graves, que nossa equipe do Instituto Cultiva vem presenciando ao longo do país:
a) ausência de alternância (muitos conselheiros já passam de 15 anos no mesmo conselho e outro tanto participam de três ou quatro conselhos simultaneamente);
b) eleição indireta (em fóruns fechados) dos representantes;
c) desconhecimento, por parte dos conselheiros, da lei que criou o conselho, de suas atribuições e do funcionamento do orçamento público;
d) muitos representam seu chefe (governamental) ou sua entidade (não governamental), mas não a sociedade ou o segmento que o conselho atende.

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