quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Ainda sobre o veto presidencial


Membros do Fórum Brasil do Orçamento questionam os vetos presidenciais (ver nota abaixo) que liberaram gastos com publicidade. Foram 18 vetos. Do total dos vetos, quinze foram propostos pelo Ministério do Planejamento, dois pelo Ministério da Fazenda e um pela Controladoria-Gerial da União (CGU). A LDO tem como principal função estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Executivo encaminha ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Na avaliação do deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do partido na Comissão Mista de Orçamento, os vetos presidenciais não alteram o fundamento da LDO que o Congresso aprovou. Na sua opinião foi correto o veto ao dispositivo que limitava os recursos para publicidade. "Não se pode limitar recursos para eventuais campanhas que o governo precisará fazer, prejudica o interesse público. O veto foi necessário para corrigir uma imposição da comissão que vai contra o interesse da população", destacou.

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