Recebo artigo de Sandra Kiefer, JACA (Jornalista Amiga da Criança), do jornal Estado de Minas ("Trabalho Infantil Doméstico: bom para quem?") que revela as contradições de nosso mundo Macunaíma. Embora desde 12 de setembro deste ano esteja em vigor o Decreto 6.481, que proíbe que adolescentes menores de 18 anos trabalhem como domésticos, 410 mil crianças e adolescentes trabalham como domésticas em nosso país. Segundo o artigo:
"As piores formas de trabalho infantil foram proibidas pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de dezembro de 1999 e promulgadas pelo Decreto 3.597, de 12 de setembro de 2000. Apenas no Decreto 6.481, desse ano, foram descritas e listadas as piores formas definidas para o Brasil. Para que o empregador doméstico possa melhor entender a gravidade do texto legal, basta citar o fato de que o decreto, por exemplo, coloca
o trabalho doméstico na mesma categoria da extração de madeira, da produção de carvão vegetal, da fabricação de fogos de artifício e do trabalho nas ruas. Entre os riscos ocupacionais citados no decreto para jovens que realizam trabalhos domésticos estão "esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, sobrecarga muscular", entre outros. (...) Com o decreto, a expectativa é de que haja uma retirada do mercado de 245 mil pessoas com idade entre 16 e 17 anos, sem contar o fato de que os menores de 16 já estavam proibidos de trabalhar pela antiga legislação."
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