O Decreto (53.771) publicado ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo que cria as subgovernadorias institui o programa "Integra São Paulo". O tema da integração é recorrente nos debates de administração pública estadual. Ocorre aqui em Minas Gerais e na semana passada ouvi dos dirigentes do governo da Bahia que é tema prioritário para eles. No Maranhão, a descentralização administrativa do governo estadual já está de vento em popa. O Decreto cria:
a) No artigo 1, inciso I: os centros integrados regionais de governo, "que abrigarão em um só local um conjunto de órgãos públicos, com o objetivo de representar o governo do Estado na região administrativa";
b) inciso II: "a constituição do conselho de integração de ação regional - CIAR";
c) os CIAR terão como finalidades: sediar órgãos regionais numa única sede e integrar ações regionai;
c) A Secretaria de Economia e Planejamento coordenará os CIAR e será seu provedor;
d) Os CIAR também promoverão o intercâmbio de informações sobre ações setoriais do governo; compatibilização dos planejamentos setoriais; opinar sobre projetos de interesse regional; incentivar formas de participação da sociedade no diagnóstico de necessidades e potencialidades.
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