quinta-feira, 2 de abril de 2009
Município sem o PAR não receberá verba do MEC
Desde o início deste ano, prefeitos e secretários de educação do país foram informados que só receberão recursos do Governo Federal para investir em formação de professores, construção de escolas e renovação da frota para transporte escolar se tiverem elaborado seu Plano de Ações Articuladas (PAR). Trata-se de diagnóstico sobre a educação de cada cidade. A verba não tem ligação com recursos considerados obrigatórios pelo MEC para pagar os salários dos profissionais e o combustível dos ônibus escolares. As despesas básicas estão garantidas. Sem a entrega do PAR ao MEC, a transferência voluntária de valores não pode ocorrer. Segundo a Undime, 444 municípios mineiros ainda não entregaram o plano. Os prefeitos assinaram o termo de adesão ao PAR em dezembro de 2007 e, mesmo assim, muitos municípios não enviaram o plano pela internet.
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