CARTA DE MARINGÁ
Reunidos no 1º Fórum Regional de Educação Popular e Políticas Públicas, nos dias 29 de fevereiro e 1° de março de 2008 educadores, pesquisadores sociais, militantes de base, conselheiros municipais, estudantes e cidadãos engajados na promoção dos direitos políticos e sociais, aprovamos este conjunto de orientações e princípios como um guia para nossa atuação conjunta:
1)Acreditamos que o Brasil passa por uma mudança política, iniciada na Constituição de 1988, que possibilitou a emergência de uma nova instituição participativa do cidadão brasileiro.
2)Esta nova institucionalidade projetou, entre algumas novidades, 30 mil conselhos paritários de gestão pública, espalhados por todo o território nacional, que constituem uma rede potencial de gestão compartilhada.
3)Contudo, tal possibilidade ainda não se efetivou, na medida em que tais conselhos não representam um poder político real, de controle ou mudança concreta da cultura e prática política.
4)Nosso país ainda é fortemente marcado pelo centralismo, pelo clientelismo, pela ausência de sistemas de escuta social ou ausência de emancipação dos beneficiados pelos diversos projetos e ações sociais governamentais.
5) O orçamento público continua uma incógnita para a quase totalidade dos cidadãos, que tem acesso – quando existe esta possibilidade – a uma parcela ínfima dos investimentos públicos, não podendo alterar a lógica de tributação estatal ou mesmo de custeio da máquina pública.
6)Os conselhos de gestão pública (de direitos e setoriais) que possuem fundos especiais, não recebem verbas regulares do orçamento público, ficando a mercê das contribuições de pessoas físicas e empresas.
7)Este Fórum, realizado em Maringá por iniciativa da Escola da Cidadania, entende ser necessária a constituição de uma Rede Nacional de Conselhos e Entidades Pró-Democracia Participativa.
8)Esta Rede deve assumir a constituição um sistema de conselhos de gestão pública, a partir de sua articulação, tendo como objetivo fortalecer uma malha de co-gestão no Brasil.
9)A Rede deve, ainda, assumir, a elaboração de um projeto pedagógico de fortalecimento dos conhecimentos políticos e técnicos de lideranças sociais e conselhos de todo país, objetivando sua capacidade de intervenção, elaboração de projetos, gerenciamento público, monitoramento e fiscalização.
10)Temas como transparência, controle de contas públicas e fortalecimento de mecanismos de gestão participativa, que alterem a lógica estrutural do Estado brasileiro constituirão os eixos de atuação desta Rede.
11)Para tanto, devemos nos articular ao redor da agenda de reforma política democrática de nosso país, sustentando a necessidade da adoção de uma nova institucionalidade política, marcada pela atuação concreta e ativa dos cidadãos na condução das políticas públicas nacionais.
12)O 1º Fórum de Educação Popular e Políticas Públicas de Maringá crê que se faz necessária uma nova geração de propostas populares que assuma o espírito partipacionista que fundou toda a mobilização civil e cidadã dos anos 80 do século passado.
13)Esta nova geração de propostas populares sugere, ainda, uma nova dinâmica e estratégia das ações de educação popular no Brasil, uma nova postura política, uma nova ação protagonista no sentido do avanço da democracia participativa.
14)A inversão da lógica do Estado, da tutela da cidadania para o controle social do Estado, exige uma nova leitura do mundo, novos saberes e novas práticas.
15)Trata-se da construção de uma nova engenharia política, fundamentada no Poder Popular, que sempre orientou o pensamento de Paulo Freire, inspiração de todas iniciativas de educação popular de nosso país.
Maringá, 1 de Março de 2008.
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