Hoje, deliberamos pelos seguintes encaminhamentos para os próximos dois meses:
a) Realização de um Seminário Nacional, de um ou dois dias, no final de maio deste ano (29 e 30 de maio). A proposta de tema do seminário seria: “Orçamento Público e Organizações da Sociedade Civi do Brasil” e “Estrutura e plano de trabalho do FBO para o próximo período”;
b) Neste seminário será realizada a Assembléia Nacional do FBO, em que renovaremos a coordenação nacional deste fórum;
c) Foi formada uma pequena comissão de mobilização e divulgação da Proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal e Social que tramita na Câmara Federal e que foi apresentada por iniciativa do FBO. Esta comissão é composta pelo Instituto Cultiva, a Fisenge e o Corecon-RJ;
d) O Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal e Social já foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa e agora está tramitando como PLP 264/2007. Será votado na Comissão de Finanças e Tributação (depois, vai para CCJ), que tem como Presidente o deputado do PT Pedro Eugênio. O relator da análise da nossa PLP será o deputado do PPS-SC, Fernando Coruja.
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