sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Denúncias do CIMI


O Conselho do Cimi reuniu-se entre os dias 03 a 07 de novembro de 2007 no
município de Luziânia (GO). Criticou duramente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por se apoiar em diversas obras de infra-estrutura, como hidrelétricas e estradas, que atingem 201 territórios e ameaçam 21 povos em situação de isolamento, nunca contactados pela sociedade nacional. Denuncia, ainda, o Congresso Nacional onde, segundo o documento final do encontro, persistem as iniciativas de parlamentares antiindígenas. Exemplifica com as inúmeras proposições legislativas contra portarias declaratórias e a instalação de comissão especial que discutirá o projeto de lei n.º 1610, do senador Romero Jucá, que pretende regulamentar a mineração em terras indígenas, apesar de haver um acordo no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) para que este tema seja tratado no projeto de lei que institui o Estatuto dos Povos Indígenas. E, ataca, ainda a maneira como está sendo incentivada a produção de agrocombustíveis, especialmente o etanol, tem deflagrado uma corrida pela compra de terras, o que vem bloqueando ainda mais as possibilidades de demarcação dos territórios indígenas e tem
potencializado situações de conflito já existentes.

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