Entrou em vigor no começo deste mês o decreto nº 6.481, proibindo que crianças e adolescentes exerçam a função de trabalhador doméstico antes dos 18 anos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada no último dia 18, mais de 1,2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos eram vítimas de exploração em 2007. Ainda de acordo com os dados, entre as pessoas com 5 anos de idade ou mais, 64,7% trabalham como domésticas. O texto colocou o trabalho doméstico na mesma categoria da extração de madeira, produção de carvão, construção civil, produção de sal e fabricação de fogos de artifício. Entre os riscos causados pelo ofício, citados no documento, estão as longas jornadas de trabalho, esforços físicos intensos, isolamento e abusos físicos, psicológicos e sexuais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário