BALANÇO DA ARTICULAÇÃO NACIONAL PELA REFORMA POLÍTICA

BALANÇO DA ARTICULAÇÃO NACIONAL PELA REFORMA POLÍTICA

POR Rudá Ricci

Percebo certa confusão nas redes sociais sobre a articulação nacional de movimentos sociais e organizações populares (além de ongs, pastorais etc) a respeito da reforma política. Como Dilma, em junho, acatou esta agenda (que ela não criou) possivelmente por sugestão de Gilberto Carvalho (que tem fortes ligações com várias dessas entidades... a entidade que dirijo também faz parte desta rede), há certa confusão se a campanha que começa a dar o ar da graça nas ruas (como em São Paulo, no dia de hoje). Então, vou tentar fazer um breve balanço.
A primeira grande divergência com o campo institucional (e parece que Dilma quase foi crucificada por se alinhar com esta crítica, em junho) é a distinção entre reforma eleitoral (a efetiva pauta do PT - não da Dilma) com reforma política. A agenda da articulação nacional (que aqui passo a denominar de "popular" apenas para diferenciar da parlamentar/partidária) foca a atenção no sistema político. Sistema político envolve todos os processos decisórios, portanto é uma discussão sobre o poder, sobre mecanismos disponíveis para o exercício do poder e instrumentos existentes para controlar o poder e quais os sujeitos políticos reconhecidos para o exercício do poder. Aqui, vale o destaque que o jurista Fábio Konder Comparato vem fazendo para esta articulação que se resume no diagnóstico de que temos uma democracia sem povo. Isso é, os nossos processos democráticos não são alicerçados na soberania popular. Então, onde estão alicerçados? No poder econômico e na reprodução das desigualdades. Temos um poder masculino, branco e proprietário. A partir daí, foram formuladas duas grandes estratégias do campo popular a respeito do tema. Uma é a Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e a outra é o Plebiscito Popular pela Convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Esta agenda não é do governo federal e de nenhum partido.
A iniciativa popular é organizada pela Coalizão pela Reforma Política, que promoveu um processo de dialogo e unificou a proposta da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e a do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). A iniciativa popular é um instrumento da democracia direta previsto na Constituição e tem uma serie de exigências, como por exemplo: obter perto de 1.500.000 assinaturas; não pode apresentar propostas de mudança constitucional e precisa identificar o número do titulo eleitoral de cada signatário.
A iniciativa popular é uma estratégia que se propõe atuar em um tempo político mais curto, isso é, mobilizar a sociedade para forçar que este Congresso aprove uma reforma política que responda aos anseios de amplos segmentos da sociedade.
Na questão do financiamento propõe mecanismos democráticos proibindo o aporte de recursos por parte das empresas. As eleições passariam a ser financiadas com recursos do orçamento público, de contribuições de pessoas físicas. Tudo isso com limites e como estratégia de democratizar o processo, combater a corrupção, limitar e baratear os custos das campanhas. Propõe um sistema de escolha dos/as representantes em dois turnos. Os partidos elaboram de forma democrática listas partidárias com alternância de sexo e critérios de inclusão dos demais segmentos sub-representados. O primeiro turno visa definir quantas cadeiras no parlamento o partido vai ter. No segundo turno participa o dobro de candidatos e o/a eleitor/a vota no nome de seu representante. Para fortalecer a democracia direta propõe que determinados temas só possam ser decididos por plebiscitos e referendos, como por exemplo: grandes projetos com grandes impactos socioambientais, privatizações, concessões de bens públicos, megaeventos com recursos públicos, entre outros. Para conhecer na integra a proposta da  Iniciativa Popular, clique AQUI .
Já o plebiscito popular abarca três estratégias: trabalho de base, formação política e discussão ampla com a sociedade. Busca-se debater a institucionalidade que temos e a que queremos (sistema político) e o lócus político para se fazer esse debate é a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana. Neste sentido o horizonte político do plebiscito popular é mais longo prazo, é de acumular forças na sociedade para poder provocar as rupturas que precisamos. Neste sentido é importante o processo de conquista de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana. Esta mesma demanda por uma Constituinte Exclusiva e Soberana esteve presente em 1985. Mas, não tivemos força política suficiente para torná-la realidade na ocasião e tivemos uma Constituinte Congressual (o Congresso que fez), sem soberania (pois estava subordinada a vontade do executivo, dos militares e do poder judiciário). Em outras palavras, para provocar as rupturas que precisamos, urge criar novas institucionalidades onde o alicerce do poder é a soberania popular, onde o poder constituinte seja a próprio poder popular.