Desde 1988 nenhuma autoridade foi punida

Levantamento divulgado ontem pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que, desde a Constituição de 1988, nenhuma autoridade foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e apenas cinco foram condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O estudo mostra que, das 130 ações penais que entraram no STF no período, apenas seis foram julgadas, 13 prescreveram e 46 foram remetidas a instâncias inferiores, mas ninguém foi condenado. No STJ as 483 ações penais que entraram na corte resultaram em apenas cinco condenações. Do total, 71 ações prescreveram e 126 foram remetidas a instâncias inferiores. O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, defendeu o fim do foro privilegiado. “O foro privilegiado é acima de tudo o foro da impunidade. Não há julgamento. O foro é quase uma linha de defesa”, disse.