Hoje começam os debates entre candidatos a governador, na Band. Aproveito para postar duas notas (esta é a primeira) a respeito das políticas sociais de Aécio, nas duas gestões. Minha tese é que Aécio reorganizou a estrutura gerencial do Estado e implantou um sistema de articulação política a partir das diversas regiões de MG. Mas se descuidou das políticas sociais. Com a crise dos EUA e Europa, o papel orientador e promotor do Estado (alguns sugerem uma espécie de neo-keynesianismo) retornou. E Aécio perdeu o bonde da história. Nada que não possa se refazer. Mas a orientação que ele assumiu se aproximou, em parte, da Nova Gestão Pública do Reino Unido. Agenda que foi superada pelos acontecimentos de 2008-2009.
Mas vamos ao que interessa:
1. Problema Central: Ausência de estratégia de política para a área social
Não existiu uma estratégia definida que articulasse as várias ações e agências estatais que atuam na área social. Assim, não se sabe se a política social adota a focalização, um cunho meramente compensatório ou protetivo ou ainda uma intenção de promoção social. Também não houve controle social (e não apenas mecanismos de controle interno, como auditorias implantadas pela Secretaria de Gestão) sobre as ações e políticas. Esta dimensão é destaque em todas orientações de órgãos internacionais de fomento ao desenvolvimento, muitas vezes denominado de Governança Social. O tratamento dispensado aos Conselhos de Direitos e seus Fundos Especiais é uma nítida demonstração de dificuldades na expansão de sistemas de gestão compartilhada ou co-gestão das políticas sociais.
A impressão que ficou é que o governo estadual atuou de maneira reativa na área social, respondendo a pressões de movimentos sociais ou oposição. Um exemplo nítido foi a introdução da 31º eixo estruturante do PPAG ou as iniciativas de negociação com entidades de representação social na construção da Hidrelétrica de Irapé.
Em síntese, os problemas gerais foram:
a) Ausência de estratégia geral para a área social que oriente e articule as diversas iniciativas governamentais (ações fragmentadas);
b) Ausência de nitidez sobre o caráter de investimentos sociais e seus objetivos (políticas focalizadas, compensatórias ou de promoção social);
c) Ausência de política de controle social (incluindo sistema de monitoramento público) das ações e resultados das ações sociais no governo;
d) Ação reativa, respondendo às pressões políticas de momento.
2. Áreas com Bom Desempenho
Sinteticamente, existem duas áreas com bom desempenho:
a) Convênios Intermunicipais na área de saúde;
b) Retomada da extensão rural e EMATER como centro de excelência e forte capilaridade institucional.
3. Áreas com Baixo Desempenho
Foram três áreas com problemas mais graves:
a) Educação: a despeito da tremenda propaganda oficial realizada. Os dados são muito nítidos a respeito da delapidação dos equipamentos físicos, perda de autonomia escolar (e aumento do controle dos supervisores de ensino), aumento da desigualdade regional de indicadores de desempenho, focalização, perda de capacidade de formulação (a formulação foi terceirizada para consultorias e convênios, o que gerou esquizofrenia pedagógica sem igual na história da educação de Minas Gerais; em documentos oficiais, são sugeridos sistemas opostos de organização do ensino estadual). Minas Gerais estacionou no IDEB até 2007 e melhorou seu índice no IDEB 2009 apenas no que tange a primeira metade do ensino fundamental. A secretária estadual de educação não possui liderança estadual na área, é contestada pela FAE UFMG (de onde é originária), não conseguiu reverter a curva em declínio da qualidade da educação mineira no ranking nacional (SAEB e ENEM), embora tenha tido uma melhora parcial na área de alfabetização. As Superintendências Regionais de Ensino foram ocupadas por indicações políticas regionais, desqualificando e deslegitimando, em grande parte, esta instância junto à comunidade educacional (incluindo quadros de direção regional). Não houve nenhum choque de gestão nessas instâncias, pelo contrário. O sistema de avaliação individual de desempenho adotado, de caráter nitidamente empresarial, não se aplica à educação. A educação é um processo coletivo, de diálogo de instâncias formativas (escola, grupos de amigos, centros culturais, família etc). A avaliação individual, sem articulação com o projeto pedagógico e análise de impacto comunitário não possui qualquer valor enquanto feedback. Há um nítido descompasso e incompetência nesta iniciativa, numa transposição inadequada de instrumentos de avaliação. A distribuição de livros didáticos para o Ensino Médio remou contra a maré (basta verificar os resultados pedagógicos neste nível de ensino). Ao invés de multiplicar os instrumentos e recursos pedagógicos, adequados para a adolescência, retornou aos anos 70, em que se procurava formatar o conteúdo de ensino (e não de aprendizagem). Seria possível inovar, adotando o currículo modular de tipo inglês (com dias com aulas mais fixas, como as atuais, disciplinas optativas – mais voltadas para artes e ações comunitárias – e eletivas – com ênfase em áreas de conhecimento). Contudo, o Estado procurou a saída administrativa, mas não pedagógica. A adoção de escolas-referência foi a política mais atrasada da educação estadual. Privilegiou durante quase toda gestão as escolas de elite e solapou a universalização de oportunidades.
b) Integração dos Vales (Mucuri e Jequitinhonha) e Norte de Minas
A importante iniciativa de criação da primeira Secretaria Territorial Estadual do país foi minimizada por problemas operacionais, de instalação de modelos de gestão clientelistas e ausência de políticas estratégias de combate à pobreza e desenvolvimento territorial. Infelizmente, a Secretaria Extraordinária não foi dotada de equipe técnica competente e não havia capacidade operacional, transferindo suas ações para o IDENE, instituição conhecida pelo clientelismo regional instalado. Os programas implantados são, na sua quase totalidade, federais, renomeados (caso do Cidadão Nota 10 - o Brasil Alfabetizado - e o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR). Não houve articulação de recursos e de ações.
c) Programas de combate a pobreza
Não há clareza em relação à superação dos contornos dos programas das décadas de 80 (Jáíba, MG1 ou MG2), pautados por investimentos externos e que não alteraram a lógica da dependência social de recursos públicos. Não alteraram a cultura política local.
Nenhum comentário:
Postar um comentário