Precariedade dos Conselhos Tutelares

Um diagnóstico apresentado pela Secretaria Especial dos Direitos
Humanos (SEDH) esta semana mostra que a maioria dos Conselhos
Tutelares funciona precariamente. A falta de um espaço permanente,
que atinge 12% dos 4.880 órgãos existentes no País, é o primeiro
entrave. São 15% sem mobiliário básico, como cadeira e mesa, e 24%
não têm sequer papel. Cópia das leis que deveriam ser o principal
instrumento de trabalho dos conselheiros – inclusive o próprio
Estatuto da Criança e do Adolescente – é inexistente em 30% das
entidades. Quase 40% dos Conselhos Tutelares no Brasil não têm um
aparelho de telefone. E 32% trabalham sem computador. Dos 78% que dispõem do equipamento, no entanto, só 28% têm acesso a Internet. A falta de um carro atinge 39% dos órgãos. Os piores índices estão nas regiões Norte e Nordeste, enquanto os melhores estão no Sul. O problema de infra-estrutura, segundo Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, precisa ser combatido porque atrapalha a percepção dos problemas regionais. "A carência de condições básicas de trabalho dos conselhos acaba tendo uma ressonância muito grande na própria qualidade do atendimento à população e também nas informações que precisamos para compor nosso banco de dados e, a partir disso, formular as políticas", destaca. Ela ressalva, no entanto, que o modelo de Conselho Tutelar brasileiro — composto por pessoas da sociedade civil escolhidas por meio de eleição — é único no mundo e precisa de tempo para se aprimorar.