Artigo sobre controle social da mídia

POLÍTICAS DE REGULAÇÃO
O pior pesadelo da imprensa

Por Luciano Martins Costa em 25/10/2010

Comentário para o programa radiofônico do OI, 25/10/2010

Instalada no centro dos debates da disputa eleitoral deste ano, acusada de se misturar aos núcleos de campanha, a chamada grande imprensa brasileira vê concretizar-se nos últimos dias o pior de seus pesadelos. Segundo a Folha de S.Paulo, em manchete na edição de segunda-feira (25/10), pelo menos quatro estados levam adiante projetos de controle social da mídia. O primeiro a anunciar medidas nesse sentido foi o governador reeleito do Ceará. Agora, noticia a Folha, também os estados de Alagoas, Bahia e Piauí se preparam para criar conselhos de monitoração da mídia. A reportagem do jornal paulista lembra que a criação dos conselhos de comunicação foi recomendada pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado por iniciativa do presidente da República. No último dia 19, a Assembléia Legislativa do Ceará havia aprovado o projeto de um organismo com a função de orientar, fiscalizar, monitorar e produzir relatórios sobre a atividade dos meios de comunicação. A moda pegou e iniciativas semelhantes começam a se reproduzir.
Onde já existem conselhos consultivos, como no caso de Alagoas, a legislação está transformando em conselhos deliberativos, com poderes semelhantes aos que foram aprovados no Ceará. A diferença é que os conselhos consultivos podem apenas recomendar às empresas de comunicação mudanças em seus conteúdos, quando for considerado que eles agridem os direitos dos cidadãos. Já os conselhos deliberativos têm poder para tomar medidas efetivas, com base na lei das concessões. O grande temor das entidades representativas da mídia se refere à ampliação das atribuições desses conselhos e a eventuais interferências nos processos editoriais. Algumas dessas entidades da imprensa têm reagido de forma agressiva a qualquer iniciativa que considerem controle externo. Até mesmo os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social para Empresas de Comunicação, criados em conjunto por integrantes do Instituto Ethos e representantes das empresas jornalísticas, foram esvaziados por iniciativa de dirigentes de jornais há dois anos. Neste ano, a intenção anunciada de criar o órgão de auto-regulação também foi abortada pelos grandes jornais. Ao radicalizar sua postura contra qualquer tipo de regulação, a imprensa acaba por justificar a pior espécie de controle: aquele que se faz através de entidades regionais, que são muito mais sujeitas a interesses políticos menores e mais vulneráveis à ação de governantes interessados em manipular a imprensa.