Veto de Marcio Lacerda ao aumento do salário dos vereadores (O Tempo)

Acordo inclui manutenção do veto, e maioria deve apoiar

Pelo menos 22 dos vereadores de BH prometem acatar a decisão do Executivo

ALINE LABBATE

A decisão do prefeito Marcio Lacerda (PSB) de vetar o projeto que aumenta em 61,8% os salários dos vereadores da capital não coloca fim à possibilidade de reajuste, já que os parlamentares ainda podem derrubar o veto em plenário. Mas não parece ser este o rumo que a polêmica vai tomar.

Fontes ligadas ao gabinete do prefeito dizem que a manutenção do veto foi acordada com a Mesa Diretora da Câmara, que, agora, vai trabalhar para convencer os outros parlamentares a acatarem a decisão do Executivo municipal.

A missão não deve ser difícil. Levantamento feito por O TEMPO diretamente com os vereadores mostra que a maioria está disposta a manter o veto.

Dos 39 parlamentares em exercício - dois foram afastados pela Justiça por suspeita de envolvimento em cobrança de propina -, 24 atenderam a reportagem e apenas dois disseram que pretendem derrubar o veto: Leonardo Mattos (PV) e Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB).

"Se a gente botar algo menor que 62%, vamos levar prejuízo para a classe legislativa. O Poder não merece essa defasagem salarial", disse Mattos. Os outros 22 vereadores concordam que o reajuste precisa ser rediscutido para que uma nova proposta seja apreciada pela Casa.

Ainda não há consenso, entretanto, sobre qual o índice a ser adotado. Há quem defenda a reposição das perdas inflacionárias dos últimos quatro anos. Pela variação do Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - utilizado pela maioria das empresas para reajustar os salários dos trabalhadores -, o percentual ficaria em torno de 27%.

"Eu defendo que a gente deve assentar, rediscutir, verificar os parâmetros da evolução salarial do país, e nunca aumentar acima do que é normal em todas as categorias", avaliou Ronaldo Gontijo (PPS). "O salário do vereador já é muito bom. Então, acho que o melhor é o índice da inflação, que vale para qualquer trabalhador. O vereador não pode ter vantagens", acrescentou Adriano Ventura (PT).

Alguns parlamentares foram além. Pelo menos três defendem que o assunto seja encerrado com o veto e que não haja um novo projeto de reajuste. "Eu acho que discutir novo índice agora só traria mais desgaste desnecessário", afirmou Iran Barbosa (PMDB).

Geraldo Félix, do mesmo partido, que havia votado a favor do aumento em plenário, concorda. "Eu não vejo necessidade de correção inflacionária. Não é momento para se pensar em aumento. É momento até para se diminuir", concluiu.

MP de olho no próximo passo

REPERCUSSÃO

A falha técnica encontrada pela Procuradoria Geral do Município para justificar o veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao projeto de reajuste dos vereadores já havia sido apontada pelo Ministério Público (MP) de Minas.
Conforme noticiou O TEMPO com exclusividade no último dia 19, o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno questionava o artigo segundo do projeto. "Se o texto for sancionado do jeito que está, vamos contestar a constitucionalidade da lei na Justiça", prometera.
Ontem, ao saber da justificativa para o veto, Nepomuceno comemorou. "Temos que elogiar a atitude do prefeito, que foi democrática, republicana e jurídica". Contudo, como ainda existe chance de o veto ser derrubado e a Câmara promulgar a lei, o promotor afirma que vai acompanhar de perto os próximos passos do Legislativo.
"Se isso acontecer, a Procuradoria pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e, ao mesmo tempo, a Promotoria pode mover uma ação civil pública contra a Câmara", avisou.

"Prefeito soube escolher o momento certo", diz cientista

"Foi uma jogada de mestre". Esta é a avaliação feita pelo cientista político Rudá Ricci sobre a forma como se deu a decisão do prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB), de vetar o reajuste dos vereadores. Segundo Rudá, além de encontrar uma justificativa técnica para a ação, Lacerda soube encontrar o momento certo para anunciar uma decisão que já estaria tomada desde o final do ano passado."Ele ficou ganhando tempo para ver qual força política ia falar mais alto: o Legislativo ou a opinião pública. No momento em que a população mostrou sua força e ele conseguiu um bom número de vereadores anunciando que tinham voltado atrás sobre o aumento, ele pôde aparecer e dar sua cartada final", analisa.
Ainda de acordo com Rudá, o fato de 2012 ser ano eleitoral torna o efeito do veto ainda mais positivo. "Foi um presente para o Lacerda. Ele pode aproveitar esse mote e sair como o grande defensor do interesse público e construir uma empatia que até agora não tem", pontua. Os eleitores têm a mesma avaliação. De acordo com resultado parcial da enquete do Portal O TEMPO, até as 14h de hoje, 73,64 % dos internautas afirmaram que o veto pode ajudar na reeleição de Lacerda.
Mas o desfecho positivo para o prefeito dependeu também, segundo o cientista político, de um "amadorismo" da Câmara. Rudá cita os discursos polêmicos de alguns parlamentares, como o do vereador Henrique Braga (PSDB), que chegou a afirmar em plenário: "Eu tenho vergonha do salário que recebo". "Mesmo se ele achasse isso, não poderia nunca dizer. Além da prepotência em achar que não seriam fiscalizados, eles jogaram o prefeito contra a parede em ano eleitoral, e isso não se faz", conclui.